quinta-feira, 21 de abril de 2022

Coronel Tadeu comenta julgamento de Daniel Silveira e alerta: ‘a democracia foi enterrada’


O deputado federal Coronel Tadeu, em live transmitida por suas redes sociais pouco após a conclusão do julgamento do deputado Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal, comentou o resultado: “É triste. Vocês acham que é o Daniel Silveira que foi condenado? Não. Todos nós fomos condenados. A 8 anos e 9 meses de reclusão. É bom que vocês saibam que essa pena não é só do Daniel, não. Essa pena é de todos nós”.

O deputado explicou que, embora Daniel Silveira tenha ofendido ministros do Supremo Tribunal Federal, o Código Penal prevê as penas para esses crimes, e são crimes de ação privada, de forma que os ofendidos é que tinham que entrar com representações, o que não aconteceu. 

Coronel Tadeu explicou que Daniel Silveira foi condenado a uma pena tão alta porque ele foi enquadrado na extinta Lei de Segurança Nacional, que já não tinha sido recepcionada pela Constituição. O deputado disse: “Como é que andou esse inquérito? Da forma mais errada possível. Foi feito no processo tudo que não pode (...) De forma que esse processo andou completamente errado”. Coronel Tadeu acrescentou: “Não estou fazendo nenhuma crítica pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Estou apenas explicando o que aprendi na faculdade”. 

O deputado exemplificou com o art. 7º da Constituição, que afirma que todos devem ser tratados igualmente pela lei, o que não ocorreu no caso de Daniel Silveira. Coronel Tadeu disse: “isso aí não  existe mais. Porque o Daniel foi diferenciado nesse processo. Muito diferenciado, por sinal.  Primeiro, foi condenado num processo totalmente errado, desde seu início até seu fechamento. Condenado por um crime que não existe, crime de opinião. E, em volta de todo esse processo, muitos erros foram cometidos no curso desse processo. Então, esse artigo sétimo, pode esquecer, que ele não vale mais”.

O deputado também mostrou que os direitos dos advogados foram igualmente violados. Coronel Tadeu explicou: “Olha que coisa maluca, gente. O Lula usou dos recursos previstos na lei - um recurso a cada 2 dias durante 2 anos. São aproximadamente 350 recursos que o Lula utilizou. O advogado dele claramente, ou declaradamente, queria atrasar o processo. Ou seja: protelar a condenação do Lula. O advogado do Daniel Silveira entrou com 5 embargos - cinco! - e foi multado em 2 mil reais em cada embargo que ele entrou. Gente, ele é advogado, ele tem o direito de defender o cliente dele, que é o deputado Daniel Silveira. E foi punido”.

Coronel Tadeu lembrou ainda o papel da Câmara dos Deputados. O deputado apontou: “Se não bastasse estar tudo errado lá no STF, a Câmara dos Deputados não ficou para trás”. O deputado lembrou que a Câmara, embora tenha votado a prisão, deixou de julgar se o processo deveria ter continuado ou não. Coronel Tadeu disse: “A Câmara simplesmente entregou o Daniel Silveira de bandeja para o STF. Quando ela não quis votar a ação penal do Daniel, foi isso que aconteceu com esse deputado”. 

O deputado explicou que Silveira foi preso por crime inexistente e alertou: “A Constituição Federal neste momento foi esfaq***, foi golpeada duramente por quem deveria guardá-la - o Supremo Tribunal Federal. E a democracia foi enterrada. Porque, se um dos elementos fundamentais da democracia é a liberdade de expressão, no momento em que você impõe a censura, você também impõe, ao mesmo tempo, uma mordaça, e deixa de existir a liberdade de expressão. Deixando de existir, por consequência, a democracia”. Coronel Tadeu concluiu perguntando: “Será que nós estamos de verdade em um país democrático? Será que estamos, de verdade, em um país livre?”

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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