sexta-feira, 22 de abril de 2022

Coronel Tadeu explica graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira e aponta: ‘O STF agiu com o fígado, agiu de má-fé e agiu de vingança’


O deputado federal Coronel Tadeu, em live transmitida por suas redes sociais, explicou o instituto da graça, concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal. O deputado apontou: “a injustiça que foi feita com o Daniel Silveira não tem precedentes na história da Justiça brasileira. O STF agiu com o fígado, agiu de má-fé e agiu de vingança”. 

Coronel Tadeu apontou que há uma abundância de exemplos de situações em que outras pessoas se manifestaram da mesma forma que Daniel Silveira e não houve qualquer consequência. Ele disse: “não existem duas Justiças. Existe uma Justiça, existe uma Corte. E ela precisa ser absolutamente imparcial. No momento em que a Justiça não se coloca de forma imparcial, tudo é nulo. Tudo que é feito é jogado no lixo. É o princípio da imparcialidade”. O deputado também apontou que, além de parcial, o processo teve uma série de irregularidades no que se refere ao devido processo legal e à garantia da ampla defesa. 

Coronel Tadeu afirmou que Daniel Silveira “foi condenado, absurdamente, por uma lei que não existe”, e que, com a graça concedida pelo presidente, fez-se justiça para o deputado. Coronel Tadeu lembrou que há um princípio básico do Direito que afirma que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, e que não se pode condenar alguém com base em narrativas. O deputado lembrou ainda que a questão por trás do julgamento e da graça presidencial é muito maior do que o caso específico de Daniel Silveira, pois diz respeito à liberdade de expressão de todos os brasileiros. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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