quarta-feira, 20 de abril de 2022

Coronel Tadeu expõe ‘erros jurídicos graves’ no caso de Daniel Silveira e aponta covardia da Câmara


O deputado federal Coronel Tadeu, da tribuna da Câmara dos Deputados, apontou erros jurídicos graves no processo em que o Supremo Tribunal Federal julga hoje o deputado Daniel Silveira. Coronel Tadeu explicou, inicialmente, que não se aplica prisão preventiva a deputados federais. O deputado disse: “Essa prisão preventiva de Deputado não tem amparo constitucional para isso”.

O deputado também explicou que a abertura do inquérito apresenta vícios. Coronel Tadeu disse: “O segundo é o inquérito feito de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, por fatos futuros! Até onde eu aprendi, no Largo São Francisco — graças a Deus fiz uma boa faculdade —, o inquérito só pode ser aberto por fatos pretéritos”. 

O deputado citou ainda outros erros, como a imposição de medidas cautelares, e acrescentou: “vou dizer uma coisa muito forte aqui agora: tomara que outros casos apareçam, porque se hoje dói no lombo do Daniel Silveira e no lombo de toda a sociedade brasileira, porque está vendo o seu direito de liberdade ser suprimido, tomara que doa no lombo de muitos para aprender com o exemplo dele”.

O deputado lembrou que a Câmara dos Deputados se omitiu e afirmou: “para mim, é muito triste ver uma Casa tão importante, um Poder tão importante, simplesmente se apequenar ou, entre aspas, "ficar de joelhos" para outro Poder que deveria ser independente e não fazer tanta interferência, como fez nesta Legislatura. Isso é histórico”.

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