terça-feira, 5 de abril de 2022

Daniel Silveira aponta como Nunes Marques deu ‘aula’ a Moraes, do STF, e desabafa sobre perseguição contra sua mãe


Em pronunciamento da tribuna do Congresso Nacional, o deputado federal Daniel Silveira falou sobre o voto do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que elencou ilegalidades de atos do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos que conduz. 

O parlamentar relatou: “Eu assisti atônito, no dia da mentira, 1º de abril, Alexandre de Moraes inventar, tirar da sua mente, talvez do seu notável saber jurídico, medidas que não estão previstas no CPP. O voto do Excelentíssimo Ministro Nunes Marques, juntamente com André Mendonça, ou seja, a maioria do STF, pois estão dentro da escorreita lei, obedecendo à Carta constitucional, à persecução penal e não uma persecução política”.

Nesta toada, o congressista protestou diante de ações de Moraes relacionadas à sua mãe: “O Ministro Nunes Marques, dentro da lei, leciona ao constitucionalista Alexandre de Moraes, que parece que esqueceu do que é a letra de lei. Ele também envia à casa da minha mãe, uma senhora de 62 anos, a Polícia Federal para que ela seja ouvida como testemunha. Também parece que ele não conhece o CPP, o Código de Processo Penal. O artigo 206 é muito claro: a mãe não pode ser obrigada a testemunhar”.

Ademais, Daniel mencionou recentes declarações de Ives Gandra Filho, ministro do TST: “Vimos, ontem, Ives Gandra Filho dizendo que o epicentro de todo o imbróglio político que acontece no Brasil, toda essa tempestade parte do Judiciário. Então nós temos, sim, que combater esse ativismo e fazer com que esta Casa levante de novo o poder que pertence ao povo”.

A defesa de Daniel Silveira, por seu turno, emitiu uma nota: 

“A Defesa do Deputado Federal Daniel Silveira, por seu advogado que ao final assina, vem a público REPUDIAR e DENUNCIAR a perseguição implacável do senhor Alexandre de Moraes, STF, agora direcionada a sua mãe, idosa, com 62 anos de idade.

Desde sua prisão em fevereiro de 2021, DE OFICIO, e determinada pelo senhor ministro supracitado, parlamentar vem sofrendo constantes perseguições, constrangimentos ilegais, ameaças, violações a garantias e direitos fundamentais como CIDADÃO, e aviltamento de suas prerrogativas como Deputado Federal.

Porém, na data de ontem isso chegou ao ápice do abuso de autoridade cometido pelo senhor Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal, A MANDO DE ALEXANDRE DE MORAES, está CONSTRANGENDO e COAGINDO a mãe do parlamentar, de 62 ANOS DE IDADE, a prestar depoimento como testemunha em um inquérito aberto DE OFÍCIO, pelo senhor Alexandre de Moraes, para investigar Daniel Silveira.

Depois de vilipendiar a sua vida pessoal, profissional e sua própria sobrevivência mínima, ao determinar bloqueio de sua conta-salário, NÃO SATISFEITO, o senhor Alexandre de Moraes deu ordens à Polícia Federal para ouvir a matriarca da família, Sra. Matildes, idosa com 62 anos de idade, como “TESTEMUNHA”.É INADMISSÍVEL essa postura do senhor Alexandre de Moraes e membros da Polícia Federal.

O Código de Processo Penal, inclusive, PERMITE A RECUSA de testemunho da MÃE em processos que figurem ascendentes (pais) ou descendentes (filhos), in verbis:

*Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias:

Não é crível que o ESTADO seja utilizado para satisfazer anseios e desejos pessoais de vingança, como está claro no caso do senhor Alexandre de Moraes, que, depois de perseguir o parlamentar Daniel Silveira, agora visa atingir a família, através de sua mãe, e que o abala profundamente.

A mãe do parlamentar NÃO É OBRIGADA, mas está sendo constrangida, a testemunhar em inquérito ilegal aberto contra seu filho, e qualquer ato em contrário é ARBITRÁRIO e enseja em ABUSO DE AUTORIDADE.

A Defesa do parlamentar informa que irá tomar TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS em face de todas as autoridades públicas que constrangeram ilegalmente a mãe de Daniel Silveira, no âmbito administrativo, cível e criminal, especialmente nos termos do Estatuto do idoso (Lei 10.741/03), Art. 6″, 43, 1, Art. 74, V1, 95 e 99. Em um pretenso Estado de Direito, esse tipo de atitude é absolutamente repreensível e inaceitável”.

O assédio ao deputado Daniel Silveira é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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