sábado, 2 de abril de 2022

Deputada Caroline de Toni convoca Congresso a não se acovardar diante do STF: ‘não podemos chancelar decisões inconstitucionais e ilegais’


A deputada Caroline de Toni subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para relembrar aos colegas a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição brasileira. A deputada disse: “Sras. e Srs. Deputados, quando eu olho a nossa Constituição Federal, a qual todos nós juramos respeitar, eu leio expressões muito bonitas, como "Estado Democrático de Direito"; eu leio que nós vivemos numa sociedade democrática, em que cada um de nós tem as suas liberdades individuais. Dentre as liberdades individuais que temos está o direito à livre expressão do pensamento”.

A deputada comparou as previsões da Constituição com o que vem ocorrendo na realidade. Ela analisou a situação do deputado Daniel Silveira, alvo de atos arbitrários do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A deputada alertou que os excessos só se acumulam com a omissão do Parlamento. Caroline de Toni disse: “Esse novo capítulo na situação do Daniel Silveira só ocorreu porque não estamos tendo o devido respeito em relação à Constituição Federal. O artigo 53 da Constituição, que dispõe que os Deputados são invioláveis nas suas opiniões, palavras e votos. Isso significa que o discurso de um Parlamentar está como que envolvido por uma redoma de inviolabilidade”.

Nesta toada, a parlamentar salientou como as violações aos direitos de Daniel Silveira constituem uma ameaça à liberdade de todos: “Quando a gente vem a esta tribuna defender que seja pautada e colocada para a soberania do Plenário essa decisão, a gente não está defendendo necessariamente o Daniel Silveira, a gente está defendendo o direito de liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro, porque, se fazem isso com um Parlamentar, que, em tese, tem inviolabilidade, o que não farão com o cidadão comum quando este se pronunciar e exercer a sua liberdade de expressão? É muito grave o que acontece no Brasil hoje. Por isso, nós não podemos nos acovardar. Nós não podemos chancelar essas decisões inconstitucionais e ilegais provindas dessa ascensão autoritária do Supremo Tribunal Federal”.

Outrossim, ao congratular o senador Lasier Martins por defender o impeachment de Alexandre de Moraes, a congressista frisou a omissão de senadores diante de graves afrontas à Constituição Federal, além de destacar a ascensão autoritária do STF: “Eu quero registrar que ontem o Senador Lasier Martins, que representa o povo brasileiro, falou no Senado Federal que está na hora de pautar os pedidos de impeachment do Alexandre de Moraes, porque a Constituição Federal prevê o órgão para limitar o excesso de poder de um dos Poderes, no caso, o Supremo Tribunal Federal, e atribui essa competência ao Senado. E os Senadores estão sendo omissos, enquanto a Constituição Brasileira é rasgada.

Cadê os Senadores da República, que não fazem cumprir a Constituição e não pautam esses pedidos, diante dos excessos, tendo sido rasgados o devido processo legal, o sistema acusatório e todos os direitos individuais, o Estado de Direito, por todas essas atitudes nessa ascensão autoritária, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes? Está na hora de o Poder Legislativo fazer valer a representação popular”.

O assédio ao é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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