quarta-feira, 6 de abril de 2022

Deputado Daniel Silveira pede rejeição do PL 2630: ‘crime contra a liberdade de expressão e contra a soberania popular’


O deputado federal Daniel Silveira, da tribuna da Câmara dos Deputados, falou contra o PL 2630, conhecido como Lei da Censura, projeto cuja urgência deve ser incluída na pauta de hoje da Casa. O deputado apontou que não existe sequer um conceito de fake news, mas mesmo assim, há três anos, o Supremo Tribunal Federal vem conduzindo inquéritos nos quais persegue os conservadores. 

O deputado Daniel Silveira afirmou: “esse projeto é um crime contra a liberdade de expressão e um crime contra a soberania popular”. O deputado lembrou ainda que o projeto não seguiu a tramitação normal e está sendo levado diretamente ao plenário, e disse: “quer trazer a Plenário para aprovar a toque de caixa? Não vai não, presidente”. 

As acusações de ‘fake news’, assim como as investigações, são curiosamente seletivas no Brasil. Publicações claramente falsas, quando feitas pela velha imprensa ou pela extrema-esquerda, não dão causa a qualquer tipo de investigação. Mas, mesmo sem apontar qualquer publicação falsa, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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