terça-feira, 26 de abril de 2022

Eduardo Bolsonaro e Jordy fazem alerta em defesa de perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira: ‘Será que o STF vai ousar descumprir um decreto presidencial’


Da tribuna da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, comentou as notícias de que ministros do Supremo Tribunal Federal pediram explicações ao presidente pelo decreto que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira. Eduardo Bolsonaro lembrou vários indultos concedidos por presidentes anteriores a condenados por corrupção, e questionou: “o que vai acontecer se o presidente Bolsonaro não responder ao STF?” O deputado perguntou: “Será que o STF vai ousar descumprir um decreto presidencial, coisa que nunca aconteceu nesse país?”. 

O deputado Eduardo Bolsonaro lembrou que a Constituição prevê a imunidade parlamentar por QUAISQUER opiniões, palavras e votos. O deputado apontou ainda que o decreto de graça citou o próprio ministro Alexandre de Moraes, e disse: “A gente quer ver se o STF vai ter a coragem de passar por cima de um indulto presidencial. Eu torço para que isso não ocorra, porque essa instabilidade não é boa para ninguém. Isso não é uma briga entre um ou outro poder, não. TODOS têm que se ater à Constituição se quisermos viver em harmonia”. 

Pouco depois, o deputado Carlos Jordy retomou o tema do decreto presidencial, mencionando a notícia de que a ministra Rosa Weber abriu prazo para o presidente explicar o decreto. Jordy disse: “isso é uma piada. Só pode ser uma piada. O PR vai explicar para a ministra Rosa Weber ler o art. 84 da Constituição, que diz que compete privativamente ao Presidente conceder indulto, que inclusive já foi concedido por diversos presidentes antes do presidente Bolsonaro”. O deputado lembrou anistias concedidas a corruptos condenados e afirmou: “não houve essa comoção, embora a indignação da população tenha sido imensa”.

Jordy concluiu citando o texto de um “jurista” que explicava que o indulto ou graça é ato privativo do presidente da República, e revelando: “esse jurista é ninguém menos que Alexandre de Moraes”. 

O assédio ao deputado Daniel Silveira é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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