domingo, 24 de abril de 2022

Generais, almirantes e brigadeiros fazem duro questionamento ao STF ao apoiarem decreto de Bolsonaro quanto a Daniel Silveira: ‘Aonde quer chegar?’


A Comissão Interclubes Militares, que reúne o Clube Naval, o Clube Militar e o Clube da Aeronáutica, manifestou-se, através de nota assinada pelos três presidentes, sobre as condutas recentes do Supremo Tribunal Federal, classificadas como contrárias ao que se espera de uma corte constitucional. 

O artigo, intitulado ‘Aonde quer chegar o STF?’, apoia o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça ao deputado federal Daniel Silveira, afirmando: “Estritamente de acordo com o que reza a Carta Magna, o Presidente exerceu o direito de indultar o punido, não por concordar com os insultos, mas para corrigir um processo e julgamento cristalinamente inconstitucionais, posto que caberia ao Congresso conduzi-los”. 

Ouça a íntegra da nota da Comissão Interclubes Militares: 

Aonde quer chegar o STF?

Comissão Interclubes Militares

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2022


Almirante de Esquadra (Refº) Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval


General de Divisão Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar


Major Brigadeiro do Ar Marco Antonio Carbalo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica


Contrariamente ao que se espera de uma corte constitucional, o STF vem há tempos propagando notórias e repetidas demonstrações de partidarismo político em suas interpretações da Constituição Federal e, até mesmo de modo surpreendente, manifestando publicamente preferências partidárias, como agiu um de seus Ministros em evento no exterior, ao considerar como inimigo o Chefe do Poder Executivo.

Arrogando-se o direito de, sem cerimônias, interferir nas atribuições dos demais Poderes que constituem o Estado Brasileiro, decidiu recentemente aquele Tribunal punir, de modo injusto e desproporcional, um parlamentar que, de forma insultuosa, emitiu opinião sobre a corte e alguns de seus integrantes.

Estritamente de acordo com o que reza a Carta Magna, o Presidente exerceu o direito de indultar o punido, não por concordar com os insultos, mas para corrigir um processo e julgamento cristalinamente inconstitucionais, posto que caberia ao Congresso conduzi-los.

Estabelecido o impasse institucional, pergunta-se: Aonde querem chegar alguns Ministros do Supremo? Pretendem enfraquecer nossa democracia? Com que finalidade? Premeditaram essa crise para fazer valer suas indisfarçáveis tendências políticas? É esta a postura que os cidadãos brasileiros devem esperar de uma corte que se pressupõe isenta e tida como suprema?

Nós, integrantes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica manifestamos incondicional apoio ao Presidente da República em seu esforço para sustentar a democracia e a liberdade de expressão no país.

As inconstitucionalidades e os excessos cometidos nos inquéritos conduzidos nas cortes superiores vêm sendo denunciadas há três anos, sem que haja qualquer reação por parte do Senado, responsável por controlar os atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras cortes. Da mesma forma, as interferências nos poderes Executivo e Legislativo são diariamente expostas, sem que os senadores se dignem a cumprir seu papel constitucional. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

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