terça-feira, 26 de abril de 2022

General confirma pedido de apuração de atos do ministro Luís Roberto Barroso por ataque às Forças Armadas


O deputado federal General Girão confirmou, da tribuna da Câmara dos Deputados, que já há pedidos para que a Procuradoria-Geral Militar e a Procuradoria-Geral da República instaurem procedimentos para investigar os ataques feitos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, às Forças Armadas. Recentemente, o ministro afirmou, sem apresentar quaisquer provas, que as Forças Armadas estariam sendo “orientadas” a desacreditar o processo eleitoral. 

O deputado afirmou: “o ministro Barroso, sim, vai receber um procedimento. Estamos solicitando à Procuradoria-Geral Militar e à própria PGR, também, que apure essa irresponsabilidade dele ao acusar as FFAA de serem guiadas em relação ao processo de segurança das eleições”. General Girão acrescentou: “O que a população brasileira espera, e o que as FFAA estão fazendo, nada mais é do que procurar trabalhar para garantir a mais alta lisura e transparência no processo eleitoral. A quem não interessa a transparência no processo eleitoral?”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal e das cortes superiores é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Hoje mesmo, haverá uma nova tentativa de levar a votação uma proposta para um mero convite ao ministro Alexandre de Moraes, para que preste esclarecimentos aos senadores sobre os inquéritos políticos que conduz. O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão, vem sendo “empurrado” pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que alega que seria necessário haver “consenso” para colocar em votação um requerimento de convite. O requerimento, mesmo assinado por 34 senadores, depende da benevolência do presidente para entrar em pauta.  

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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