Da tribuna da Câmara, o deputado federal General Girão chamou a atenção para o ataque à democracia que está sendo realizado com o julgamento, marcado para hoje, do deputado federal Daniel Silveira. General Girão apontou que o julgamento se baseia em lei revogada e ignora a previsão constitucional da imunidade parlamentar.
O deputado apontou que, por ignorar a imunidade parlamentar, o julgamento não afeta unicamente o deputado Daniel Silveira, mas todo o parlamento. E disse: “e o Senado, infelizmente, está de braços cruzados, vendo a banda passar. Que coisa absurda!”.
General Girão apontou: “essa desobediência às leis, ao livrinho, tem gerado inquietação na população”. O deputado relatou que é constantemente procurado por cidadãos, que questionam o que a Câmara pretende fazer para conter a atuação de ministros que agem fora da Constituição. Ele afirmou: “o Senado federal não tem cumprido seu papel”, e relatou que vem pedindo aos cidadãos que peçam aos senadores para agirem.
O deputado explicou: “se um ministro do Supremo não obedece à Constituição, que ele seja chamado à responsabilidade. Isso não é nenhum golpe. É um sistema de freios e contrapesos que está previsto na Constituição”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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