sábado, 23 de abril de 2022

General Heleno, militares, juristas e senadores se levantam em defesa de perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira


O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, na forma do instituto da graça, deu origem a uma série de especulações sobre as possíveis atitudes do Supremo Tribunal Federal. As especulações são alimentadas por ações da extrema-esquerda, que sempre questiona todos os atos do presidente junto ao Supremo, e quase sempre é celeremente atendida, e pela velha imprensa que apresenta supostas posições de ministros anônimos e aposta na narrativa de que a Corte deve se posicionar politicamente. 

Em resposta a essas narrativas, diversas personalidades de áreas diferentes manifestaram suas opiniões sobre a graça concedida e sobre a necessidade de um perdão, apontando que houve uma condenação inconstitucional, baseada em procedimentos irregulares. 

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, apontou: “A atitude do Presidente da República, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo!

O engenheiro Roberto Motta resumiu: 

“O perdão concedido pelo Presidente Bolsonaro:

-Existe em todas as democracias

-É ato discricionário do presidente

-Não tem limitação

-Pode ser concedido a qualquer momento no curso do processo

O resto é mimimi ideológico, provocação incendiária e desinformação deliberada”.

Motta acrescentou: “Por mais absurda e inconstitucional que seja uma decisão judicial no Brasil, ela sempre encontrará um número enorme de “juristas” que a apoiem e justifiquem. Aqui foram criados o Direito à la Carte, no qual você só aplica a parte da lei que lhe favorece e ignora o resto, e o Direito Quântico, que possibilita tomar, ao mesmo tempo, decisões opostas e contraditórias, pela mesma corte, com base na mesma lei. Aqui está uma pista para entender a razão de tanta “inovação” jurídica: O Brasil tem mais faculdades de Direito do que TODOS OS OUTROS PAÍSES DO PLANETA SOMADOS”.

O especialista em segurança pública Fabricio Rebelo ironizou: “Dica jurídica gratuita para os que estão saltitando em busca de inconstitucionalidades no decreto governamental: sendo a graça modalidade de indulto individual, isto é, pessoal, dizer que viola o princípio da impessoalidade chega a ser meio ridículo. Poupem-se dessa vergonha”.

A jurista e deputada estadual Janaína Paschoal disse: “Ao que parece, os analistas estão mais preocupados em discutir a eventual inelegibilidade do Deputado Daniel Silveira do que avaliar as inúmeras irregularidades do julgamento e a pena desproporcional alcançada. Tivesse o Deputado sido condenado por ameaça ou mesmo por crime contra a honra, às penas a que todos os mortais estão sujeitos, nada disso estaria acontecendo. Mas ele foi condenado por crimes aplicáveis a quem pega em armas para destruir o Estado Democrático de Direito!!! Será que os indignados com a graça concedida não param para indagar como um vídeo rende quase 9 anos de reclusão? Eu não gosto do estilo do Deputado Silveira, não compactuo com o esdrúxulo vídeo, entendo que compete à Câmara decidir sua punição e, em havendo interferência do Poder Judiciário, penso que ele teria direito a um julgamento conforme à lei e a penas proporcionais ao fato. Como o mesmo vídeo pode ser, a um só tempo, crime de atentar contra a Democracia e crime de coação no curso do processo? Ou é um ou é outro!”. Janaína Paschoal acrescentou: “Toda a raiva reside no fato de o Presidente ter frustrado expectativas, agindo nos exatos limites da lei e da Constituição Federal!”

O investidor Leandro Ruschel apontou: “Homicídio não qualificado produz penas menores nos tribunais brasileiros do que a imputada pelo Supremo ao Daniel Silveira, por algo que ele FALOU! O julgamento é absurdo, em todos os sentidos. É exatamente para casos como esse que existe o perdão presidencial”.

A escritora Claudia Wild respondeu: “Como advogada, fiz vários júris em que meus clientes tiveram pena inferior a 9 anos. É tudo uma aberração jurídica - tratada pelos ‘humanistas’ como normalidade”.

A jurista Angela Gandra disse: “Interpretar a Constituição não significa mudar a lei. O artigo 84 é claríssimo, conferindo um poder exclusivo, outorgado pelo constituinte de forma absoluta. O ato do Presidente,  além de fortalecer a democracia, abrindo caminho para nossa liberdade, deixa evidente sua têmpera!”

A procuradora Thaméa Danelon apontou 10 problemas no julgamento de Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal. Ouça: 

Minha análise sobre o caso Daniel Silveira em 10 Pontos: 

1) IMUNIDADE PARLAMENTAR: ele não poderia ser preso, processado e condenado por crimes cometidos pela PALAVRA, por conta da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53, CF, que abrange as opiniões, palavras e votos.

2) QUEBRA DE DECORO: Devido ao excesso de sua fala, configuraria quebra de decoro parlamentar, a ser apreciada apenas pela Câmara dos Deputados.

3) NÃO HAVIA FLAGRANTE: parlamentares só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, o fato do vídeo estar no ar não torna o crime em flagrante. Os crimes também não são inafiançáveis, pois, posteriormente, foi concedida fiança.

4) PRISÃO EM FLAGRANTE DURA APENAS 24h: no prazo de 24h o preso em flagrante deve ser solto ou sua prisão convertida em Prisão Preventiva. Como Deputados não podem ser presos preventivamente, ele deveria ter sido solto, e não ficar preso em flagrante por meses.

5) NÃO CABIMENTO DE TORNOZELEIRA: essa medida cautelar visa SUBSTITUIR uma Prisão Preventiva. Mas como Deputados não podem ser presos preventivamente, também não caberia a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

6) ANÁLISE DA C MARA: a Câmara dos Deputados deveria analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares (tornozeleiras e outras) ao Parlamentar.

7) CERCEAMENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ninguém pode ser tolhido em utilizar redes sociais e conceder entrevistas, principalmente os Parlamentares, pois a função precípua desse cargo é “parlar”.

8) NÃO HÁ MULTA DIÁRIA NO PROCESSO PENAL: não há essa previsão no rol das cautelares diversas da prisão. O descumprimento de medida cautelar poderá ensejar a Prisão Preventiva (e não multa diária); mas Deputados não podem ser presos preventivamente.

9) IMPEDIMENTO DE RÉU ACOMPANHAR SEU JULGAMENTO: ninguém pode ser impedido de acompanhar seu próprio julgamento, sob pena de violação do Princípio Constitucional da Ampla Defesa.

10) SUSPEIÇÃO DE JUIZ: o Ministro que é vítima de um crime não pode ser o julgador, diante da suspeição e também violação do Princípio Acusatório”.

O Clube Militar, em nota assinada por seu presidente, General Eduardo José Barbosa, classificou o julgamento de Daniel Silveira como “político, inconstitucional e imoral”, afirmando que o perdão concedido ao deputado “restabeleceu o estado de direito”. Ouça a nota: 

Na noite do dia 20 de abril a Nação assistiu atordoada um julgamento político, inconstitucional e imoral, com o intuito de cercear o sagrado direito universal da Liberdade de Expressão, fundamento pétreo de uma Democracia.

Felizmente, no dia seguinte, respaldado em vontade popular, referendada na eleição de 2018, um decreto presidencial, legítimo e fundamentado em preceito constitucional restabeleceu o estado de direito, constantemente ignorado por alguns Ministros da Suprema Corte com suas interpretações parciais e antipatrióticas, alinhadas com o pensamento de políticos de esquerda, que insistem no retorno ao poder de criminosos, mas que não convencem nem o pior estudante de Direito.

Lamentável termos, no Brasil, Ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam.

Parabéns ao Brasil por comemorar seus 522 anos de descobrimento com renovada esperança de que a verdadeira democracia há de prevalecer.

Brasil Acima de Tudo!

O deputado federal General Girão Monteiro comentou: “Sou sócio do Clube Militar desde Cadete. Estudo a história do Brasil e me orgulho por saber que Nosso Clube sempre se posicionou nos momentos difíceis do nosso País. Parabéns Gen Eduardo, nosso atual Presidente por manter a tradição. Esse STF ESTÁ RASGANDO O LIVRINHO”. 

O jornalista Vinicius Mariano afirmou: “Presidente do Clube Militar sobre ministros do STF: 'togas não serviriam nem como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam’. O STF está desmoralizado com a sociedade inteira. Apenas os totalitários de esquerda e os liberais, que têm desprezo pela liberdade, o aprovam”.

O senador Eduardo Girão afirmou: “O Deputado federal Daniel Silveira deveria ter sido punido mas, obviamente, com a observância rigorosa do devido processo legal do País. Mas verdade é que a maioria dos membros de nossa corte suprema, infelizmente, se perdeu em insistir neste  inquérito inconstitucional. Não é de hoje que alguns  Ministros têm extrapolado  em suas prerrogativas e tem proferido decisões esdrúxulas recheadas de arbitrariedades, promovendo a impunidade  e até incoerências injustificáveis, como em  casos similares com conotações político-partidárias distintas. Sou da filosofia que os fins NÃO justificam os meios e um erro não justifica um outro erro. O Senad , que deveria agir pela competência que a constituição lhe confere, tem se omitido e assiste “de camarote” a sanha de um Poder flagrantemente acima do outro, causando desarmonia e não fazendo existir a tal importante independência entre eles. Mas tenho Fé e Esperança que o bom senso e a reflexão vão prevalecer mesmo após todas essas tribulações. Isso será possível a partir de um diálogo franco e respeitoso entre as autoridades desta abençoada nação brasileira. Que DEUS nos guie e conduza nos caminhos da Paz. Vamos orar, vigiar e agir para que o bem comum seja a premissa das ações das lideranças do Brasil”. 

O senador Jorginho Mello rebateu críticas de Renan Calheiros e disse: “RENAN CRITICA INDULTO E PASSA VERGONHA NOVAMENTE… Mais sujo que pau de galinheiro, o picareta do Renan, que tem medo do STF pela penca de processos que enfrenta, só envergonha o Brasil. Ao conceder o indulto ao deputado Daniel Silveira o presidente Bolsonaro só está fazendo justiça, defendendo a liberdade de expressão de um parlamentar eleito democraticamente  e o direito de opinião de todos nós. O Congresso Nacional precisa é parar as arbitrariedades do STF. Temos que cobrar os presidentes das duas casas para que tomem medidas”

A deputada Bia Kicis consultou o constitucionalista Ives Gandra Martins, que apontou a constitucionalidade do decreto. O jurista apontou: “O Supremo pode decidir. A competência é absoluta do Supremo para decidir, mesmo errando. E o presidente da República tem o direito de indultar, com competência exclusiva e absoluta”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem justificativa jurídica. 

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