sábado, 30 de abril de 2022

Juristas se manifestam sobre graça de Bolsonaro a Daniel Silveira: ‘Quando um poder exorbita, o outro não só pode, mas deve atuar’


A jurista e deputada estadual Janaína Paschoal divulgou imagens de uma reunião de juristas no escritório do constitucionalista Ives Gandra Martins, em que renomados advogados e professores de Direito registraram que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira é constitucional e também é legitimado pelas ilegalidades cometidas no inquérito e no processo conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.. 

Janaína Paschoal disse: “Registro da reunião havida no escritório do Professor Ives Gandra Martins, para reafirmar a constitucionalidade e legalidade da graça concedida pelo Presidente da República ao Deputado Daniel Silveira. Foram duas horas de discussão para chegar a uma nota de consenso, pois uma parte queria apenas afirmar o poder absoluto do Presidente e outra, eu principalmente, queria deixar bem registradas as ilegalidades que legitimam o indulto individual no caso concreto. Como forma de conciliar os ânimos, reafirmamos a constitucionalidade, destacando a natureza de clemência, para resgatar a divisão entre os poderes. Essa divisão, por mais contraditório que pareça, também garante a harmonia entre os poderes. Quando um poder exorbita, o outro não só pode, mas deve atuar. Professor Modesto Carvalhosa fez questão de mencionar que a graça já estava prevista na Constituição de 1824”.

O senador Eduardo Girão, por sua vez, divulgou a nota dos juristas e um vídeo com trechos de fala do jurista Ives Gandra Martins, e afirmou: 

“Considero o Dr Ives Gandra Martins disparadamente um dos maiores juristas do País. Ético, sempre sereno e pacificador, o Professor Ives transita bem entre todas as renomadas entidades da sociedade civil brasileira. Ele também é respeitadíssimo por lideranças de diversas correntes político-ideológicas pela imensa capacidade de diálogo com base na razão e bom senso à luz da nossa legislação. Nesta semana do decreto presidencial que concedeu a graça ao Deputado federal Daniel Silveira perseguido pelo STF por crime de opinião não foram poucas as autoridades e grupos de comunicação que procuraram ouvir a sua ponderação sobre o indulto. Esse vídeo resume a sua sábia visão sobre o caso totalmente amparado na nossa constituição. Creio que precisamos separar e ter muita calma nessa hora. Sou independente e essa questão transcende ser contra e a favor de governo pois o “errado é sempre errado mesmo que todos façam e o certo é certo mesmo que ninguém faça”. O Deputado exagerou em suas falas e atos e deve ser punido mas com o devido processo legal e não em um inquérito totalmente inconstitucional. A nossa democracia está sendo atacada justamente por quem deveria também resguardá-la: a suprema corte. E o pior: por puro ativismo político com cunho ideológico. E tudo isso com a conivência de um Senado inerte que poderia fazer algo mas prefere a omissão. Abaixo a nota assinada pelo Dr Ives e outros grandes juristas:

“Em razão das discussões acerca da constitucionalidade do Decreto do Presidente da República, que concedeu indulto (graça) ao deputado federal Daniel Silveira, os professores de Direito abaixo relacionados se reuniram, examinaram o Decreto e, sem qualquer radicalismo ou viés político, até com o fim de auxiliar na busca da pacificação social, declaram, sob uma perspectiva estritamente jurídica, que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, explicitado em sua competência privativa, insculpida no art. 84, inc. XII, combinado com o art. 5, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988.

A graça é instituto clássico no ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824. Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio de separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos”

São Paulo, 28 de abril de 2022.

Professores Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra da Silva Martins, Janaína Conceição Paschoal, Mariane Andreia Cardoso dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Sérgio de Azevedo Redô.

Que DEUS, que está no controle de tudo, abençoe a nação! #pelobrasil #democracia #pelapaz #ivesgandra #naoaimpunidade #senadoreduardogirão

No vídeo divulgado pelo senador Eduardo Girão, o advogado Ives Gandra Martins afirma a constitucionalidade do decreto de graça e alertou que, se o Supremo Tribunal Federal mudar a própria jurisprudência porque seus membros não gostam do presidente Jair Bolsonaro, haverá um conflito de poderes, com consequências imprevisíveis. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado, dando as costas à população. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, todos os nossos rendimentos são retidos, sem sequer uma decisão judicial. 

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