quarta-feira, 20 de abril de 2022

Ministro Nunes Marques dá 'aula' para Alexandre de Moraes ao votar pela absolvição de Daniel Silveira


Durante o julgamento do deputado federal Daniel Silveira, o ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar, apontando que não houve crime nas condutas de Silveira. O ministro observou que as falas do deputado, apontadas como supostas ameaças, não representavam qualquer risco material real. O ministro repudiou a “ferina e lamentável linguagem” do parlamentar, mas reconheceu a inexistência de crime e votou pela absolvição do deputado em todas as acusações. 

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 9 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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