terça-feira, 26 de abril de 2022

Rosa Weber e Alexandre de Moraes questionam decreto de Bolsonaro que perdoou Daniel Silveira; personalidades rebatem


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de dez dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. A ministra atendeu ao pedido de partidos de extrema-esquerda e de parlamentares da oposição. 

O perfil do Supremo Tribunal Federal explicou: 

A ministra Rosa Weber, relatora de 4 ações que pedem a nulidade do decreto que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. 

Com base no art. 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento, e depois ouvirá os argumentos da AGU e da PGR, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL devem tramitar em conjunto para análise do colegiado.

A jurista e deputada estadual Janaína Paschoal apontou: “No lugar de pedir para o Presidente explicar a graça, plenamente justificada diante da desproporcionalidade da pena aplicada ao Deputado Daniel Silveira, deveriam pedir para a REDE explicar como sustenta tantas ações judiciais no STF. Pode um Partido funcionar como escritório de Advocacia? Pode um Parlamentar fugir do debate legislativo e se aparecer nos Tribunais? O MPF nunca ficou curioso? A AGU? A CGU? O TCU? A Imprensa? Temos um Senador blindado nesta República?”.

O deputado estadual Eric Lins sugeriu: “Insisto: Sr. Presidente Jair Bolsonaro, ao responder à Min. Rosa Weber acerca do indulto concedido a Daniel Silveira, diga apenas: ‘Eu o fiz porque o quis. Julguei oportuno e conveniente.’ O Supremo insiste em questionar o chefe do executivo acerca de atos discricionários”.

O deputado federal General Girão afirmou: “A Sra. Ministra Rosa Weber quer uma explicação sobre o indulto presidencial ao Dep. Daniel Silveira. Ora! A resposta está bem acessível no Art. 84 da Constituição Federal. É só abrir o "livrinho" e contemplar o verdadeiro exercício da Democracia e a autonomia entre os Poderes”.

O deputado federal Bibo Nunes disse: “Ministra do STF, Rosa Weber, dá 10 dias para Bolsonaro explicar o indulto ao colega Daniel Silveira. Esse tipo de explicação, nem pra porteiro. A Ministra deveria entender o art. 84, da Constituição Federal, que quem dá o indulto é o Presidente da República. Respeito é bom…”.

O deputado Coronel Tadeu disse: ‘Pedir 10 dias para o Presidente explicar a Graça concedida, soa mais como provocação. Mas é legítimo então vamos lá. “Fiz o mesmo que o Lula fez com o Terr**** Cesare Battisti’. ‘Fiz o mesmo que o Temer fez com os corruptos da Lava Jato’. Recomendo a leitura do Art 84 CF”.

O engenheiro Roberto Motta afirmou: “Rosa Weber deu 10 dias ao Presidente para explicar o perdão presidencial (que é auto-explicável). Saberemos que estamos em um verdadeiro Estado de Direito quando o Senado der 10 dias para o STF explicar suas decisões e declarações”.

Além da decisão da ministra Rosa Weber, o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa do Deputado Daniel Silveira a se manifestar, em 48 horas, sobre o decreto de Bolsonaro e sobre supostas violações às medidas cautelares criadas pelo ministro. Moraes incluiu ainda no despacho sua interpretação de que a graça presidencial não alcançaria os direitos políticos do deputado. 

Segundo o site do STF:

“O min. Alexandre de Moraes determinou que a defesa do dep. Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. O ministro determinou ainda a juntada imediata na Ação Penal 1044 do decreto presidencial que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de reclusão por ameaça ao Estado Democrático de Direito. O relator disse que o ato é necessário para duas questões de competência privativa do STF: a análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade”.

O deputado estadual Bruno Engler apontou: “A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa... e as penas restritivas de direitos."

O psicólogo Renan Morais, que ficou um ano preso a mando de Moraes sem ser sequer indiciado, comentou: “O Alexandre deveria ter 48h para se manifestar e explicar por que está desrespeitando o Indulto concedido pelo PR Bolsonaro e tumultuando os Poderes da República com Atos judiciais Antidemocráticos”.

O deputado Filipe Barros relembrou voto do ministro Alexandre de Moraes ao julgar outro caso, na ADI 5874. Barros disse: 

“Era óbvio que os juristas de botequim argumentariam que a GRAÇA impede apenas a prisão.Querem deixar o Daniel inelegível.

Contudo, relembro que o STF já enfrentou esse debate na ADI 5874, relatada pelo Min. Barroso e acórdão redigido pelo Min. Alexandre de Moraes:

2. Compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade.”

Portanto, quem define a EXTENSÃO é o próprio Presidente da República”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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