quarta-feira, 6 de abril de 2022

Senador anuncia votação para que Moraes, do STF, preste esclarecimentos e pede ajuda: ‘Continuem mobilizados’


Do salão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão gravou uma mensagem convidando os cidadãos a acompanharem a sessão deliberativa de hoje, onde ele tentará convencer o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a pautar o requerimento, assinado por um terço dos senadores, para convidar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prestar esclarecimentos aos senadores sobre os inquéritos políticos que conduz. 

O senador disse: “Agradeço sensibilizado as manifestações pacíficas e respeitosas dos brasileiros junto aos seus representantes nesta Casa legislativa. Se possível, continuem mobilizados junto a eles, pedindo apoio para essa mínima atitude do Senado visando conter as arbitrariedades sucessivas que alguns Ministros do STF tem realizado ultimamente , descaracterizando completamente a harmonia e independência entre os Poderes da República. Chega! A regra da boa convivência é o respeito. Paz & Bem”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o responsável pela pauta que será analisada pelos seus pares. Com esse poder nas mãos, o senador vem impedindo a análise de dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como a tramitação de projetos de lei que reduzem os poderes desses ministros. Essa concentração de poderes nas mãos de um único homem vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que 80 senadores ficam totalmente sujeitos às vontades de um único, assim como as populações de 26 estados ficam sem representação.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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