quarta-feira, 6 de abril de 2022

Senador Eduardo Girão explica convite a Moraes, do STF: ‘demonstração mínima de independência do Senado’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão fez uma contundente explicação dos motivos que o levaram a apresentar um requerimento para que Alexandre de Moraes seja convidado ao Senado para prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. 

O senador Eduardo Girão lembrou que um número considerável de juristas vêm denunciando abusos e irregularidades nos inquéritos, em flagrante violação ao sistema acusatório brasileiro. O senador lembrou que a Procuradoria-Geral da República arquivou o Inquérito das Fake News, também conhecido como Inquérito do Fim do Mundo, sendo ignorada pelo ministro. 

Girão apontou ainda: “Ao mandar prender um Deputado Federal, foram violadas, de uma única vez, a imunidade parlamentar e a independência dos Poderes, numa clara escalada autoritária de um Poder sobre o outro”. 

O senador lembrou que os ministros de Estado do governo Bolsonaro são constantemente convocados a prestar esclarecimentos e comparecem ao Senado, e que o que está sendo proposto é um mero convite, apesar da gravidade dos acontecimentos. O senador Girão disse: “Desde 2019, esta Casa tem se negado sistematicamente a admitir pelo menos um dos 58 pedidos de impeachment dos Ministros do Supremo, sendo 23 desses dirigidos a Alexandre de Moraes. Portanto, Sr. Presidente, acatar esse requerimento representa a demonstração mínima, mínima de independência do Senado Federal, pois, caso contrário, resta a triste e covarde subserviência nossa”. 

O senador alertou: “Negar um mero requerimento como esse é, na prática, alimentar o perigoso alerta dado pelo patrono desta Casa, Ruy Barbosa, quando, há 110 anos, disse que "a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer". Milhões de brasileiros, indignados com os constantes abusos praticados pelos Ministros do STF, nada podem fazer a não ser esperar que o Senado, o único Poder com autoridade legal para agir, tenha também autoridade moral e cumpra seu dever constitucional”. 

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