quarta-feira, 27 de abril de 2022

Senador Esperidião Amin cobra Pacheco por oitiva de ministros do STF: ‘o Inquérito 4.781 é um tribunal de inquisição’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Esperidião Amin pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que aprecie os requerimentos que convidam ministros do Supremo Tribunal Federal a prestarem esclarecimentos sobre seus atos. Um dos requerimentos, do senador Eduardo Girão, foi assinado por 34 dos 81 senadores e convida o ministro Alexandre de Moraes; o outro foi apresentado pelo senador Lasier Martins para convidar o ministro Luís Roberto Barroso. O senador Rodrigo Pacheco vem se recusando a incluir na pauta qualquer um dos requerimentos. 

O senador Esperidião Amin explicou que trata-se de mero convite a ministros e disse: “E quero fazer uma afirmação minha mais uma vez. O Inquérito 4.781 é uma inquisição”. O senador lembrou que o próprio senador Randolfe Rodrigues já denunciou as irregularidades do inquérito, e prosseguiu: “Muito singelamente, o Inquérito 4.781 é um tribunal de inquisição, em que a suposta vítima apura, investiga e condena. E condena em última instância, senhores – em última instância. No máximo pode se fazer – e V. Exa. conhece isso melhor do que eu – embargo declaratório, porque a sentença é definitiva. Esclarecer isso vai melhorar a democracia brasileira”.

O senador Esperidião Amin citou uma das frases do ministro Luís Roberto Barroso, em evento político, e comentou: “Um comentário típico de analista político, muito difícil de ser substituído este paletó por uma toga. Para ser um juiz, senhores... juiz!!! São como deuses, como diz o título de um livro”.

O livro mencionado pelo senador chama-se ‘Sereis como Deuses: o STF e a subversão da Justiça’, organizado por Cláudia Piovesan. Em um trecho muito conhecido, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, no artigo “Mais do que Reis”, explica o ativismo judicial. 

Ouça: “Você certamente já ouviu falar em ativismo judicial. Mas você sabe do que se trata, e dos efeitos gravíssimos que pode ter esse fenômeno? Juízes não têm como função criar leis nem políticas públicas, muito menos administrar a economia, a saúde, a educação e a segurança pública. Fazer leis, poder Legislativo. Administrar: poder Executivo são funções de autoridades eleitas pelo povo. O povo escolhe vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Se não ficar satisfeito com os resultados, o povo os destitui na eleição seguinte. Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão na verdade fraudando a democracia representativa e o voto popular. Mas os juízes e tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população. Aliás, eles gostam de ser contramajoritários, outro discurso enganador do ativismo judicial. O tribunal ativista não quer aplicar a lei, e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas sobre aborto, drogas, segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas. Se a lei não coincide com essas convicções, pior para a lei”.

Embora muitos senadores defendam e até mesmo sejam autores de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, nenhum pedido jamais foi sequer analisado pelo colegiado, porque os presidentes da Casa, monocraticamente, engavetam os pedidos, ignorando completamente a vontade dos outros 80 senadores e da população. 

Um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado de quase três milhões de assinaturas, foi solenemente ignorado pelo senador Rodrigo Pacheco, juntamente com dezenas de outros que foram submetidos apenas nos últimos anos. 

Essa concentração de poderes nas mãos de um único senador vem tendo repercussão negativa na imagem do Senado e do próprio Congresso Nacional, que é visto como um Poder que segue de costas para a população. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo seguem agindo ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada sem base legal. 

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