quinta-feira, 7 de abril de 2022

Senador Esperidião Amin reage a arbitrariedades de Moraes, do STF: ‘Inquisição! Isso não existe na democracia’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Esperidião Amin manifestou seu apoio ao requerimento do senador Eduardo Girão que convida o ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “Eu não posso deixar, e acho que o Senador Rogério, certamente, terá sua oportunidade, mas eu não posso deixar passar essa oportunidade para reiterar o meu pedido para que este requerimento seja apreciado”.

O senador apontou: “Não há nenhuma ofensa. Eu, pessoalmente, não consigo entender como é que se abre, num Estado democrático de direito, um inquérito sem objeto e sem prazo! Isso, para mim, como modesto advogado, formado há 51 anos, é incompatível com a democracia”.

Esperidião Amin explicou que o convite é uma oportunidade para que o ministro explique sua interpretação do Direito. O senador disse: “Então, pode ser que eu tenha que aprender um pouco, e o 4.781 e o 4.828, que são os objetos, os inquéritos em questão, sejam corretos. Na minha opinião, eles são inquisitoriais. E, ao convidar – convidar –, não se trata de convocar, nem de agredir, para que nos explique isso, porque ninguém consegue explicar... E sugiro até que outros juristas sejam convidados”.

O senador sugeriu: “Eu, pessoalmente, acrescentaria o nome do Dr. Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o último Ministro que se aposentou, Marco Aurélio Mello, para debatermos esse assunto, e outros juristas que acolham esses inquéritos, que, para mim, são inquisitoriais, para que tenhamos um debate. O que não tem cabimento é um inquérito que vai fazer três anos e que, no varejo, cada coisas que ocorrem, sem que haja a participação do Ministério Público, em que o juiz é o réu... Aliás, é a vítima, é o investigador e o juiz final. Isso não existe na democracia!”

O senador Esperidião Amin acrescentou: “E o meu avô materno, italiano, Pelegrino Marini, já não concordava com a inquisição na Itália e manda todo dia recados para mim para não concordar com inquisição em lugar nenhum do mundo”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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