terça-feira, 26 de abril de 2022

Senador Girão convoca senadores a reagirem ao STF: ‘Nunca vi uma Corte com tanto ativismo judicial e militância político-ideológica’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão reiterou seu pedido para que a Casa se digne a votar seu requerimento que convida o ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. O senador lembrou a responsabilidade dos parlamentares de representar os cidadãos e defender os direitos e a liberdade dos brasileiros. 

O senador alertou: “E eu nunca vi – eu tenho 49 anos, Senador Diego, vou fazer 50 neste ano –, eu nunca vi na história, desde que eu me entendo por gente, uma Corte brasileira com tanto ativismo judicial e militância político-ideológica”. Eduardo Girão apresentou uma lista de exemplos de comportamentos inapropriados de ministros do Supremo Tribunal Federal e apontou: “Isso explica o número recorde de pedidos de impeachment de Ministros, que somam 58 desde 2019, quando eu entrei aqui, sendo dois deles de minha autoria” . O senador lembrou que a Casa permanece omissa e não cumpre seu papel constitucional. 

Eduardo Girão alertou que, enquanto o Senado se omite, os ministros do Supremo seguem em uma escalada autoritária, e que já há uma crise instalada após o julgamento do deputado Daniel Silveira. Ele afirmou: “depois do julgamento arbitrário do Supremo Tribunal Federal na semana passada, condenando o Deputado Federal Daniel Silveira a mais de oito anos de prisão por crime de opinião e da decisão do Presidente da República totalmente amparada pela Constituição em conceder a graça através de indulto, a relação entre os Poderes está estremecida e pode resultar num perigoso impasse institucional”. O senador avisou: “está nas mãos das Sras. e dos Srs. Senadores da República assumirem o importante papel de pacificação do Brasil. Não cabe mais nenhuma omissão”.

O requerimento do senador Eduardo Girão, embora tenha 34 assinaturas, aguarda há semanas que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se digne a colocá-lo em votação para que os senadores decidam se o aprovam ou não.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como está ocorrendo com o requerimento do senador Eduardo Girão e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, os sites estão sendo privados de sua fonte de renda, sem qualquer base legal. 

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