sexta-feira, 1 de abril de 2022

Senador Heinze pede ação imediata para conter Moraes, do STF: ‘Enquanto ninguém parar, eles vão avançando um pouco mais’


O senador Luis Carlos Heinze, em vídeo divulgado pelas redes sociais, defendeu a necessidade de estabelecer limites à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador afirmou: “agora, mais do que nunca, o senado precisa se impor diante dessas arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes em relação ao deputado Daniel Silveira”. 

O senador apontou: “depois da prisão irregular, a tentativa constrangedora de instalar uma tornozeleira eletrônica em um deputado federal sem sequer uma condenação. Já faz tempo que o STF ultrapassou os limites estabelecidos pela Constituição Federal. Enquanto ninguém parar, eles vão avançando um pouco mais”. 

O senador afirmou que já assinou o requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes compareça ao Senado para prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz, e afirmou: “eu estou sempre pronto para defender o Estado Democrático de Direito e o exercício das liberdades de todo e qualquer cidadão. Não vou permitir que rasguem a nossa Constituição. Todo poder emana do povo. Então, a vontade do povo deve ser respeitada, assim como os três poderes devem se restringir às suas atribuições e, acima de tudo, devem respeitar um ao outro”. 

O Senado é responsável pelo controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal, e pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, há anos os pedidos de impeachment se acumulam nas gavetas dos presidentes da Casa, que se recusam a levar a decisão ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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