quarta-feira, 6 de abril de 2022

Senador Lasier expõe alerta de Marco Aurélio, ex-ministro do STF, sobre Moraes e eleições deste ano e defende impeachment


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Lasier Martins reforçou os pedidos para que o presidente da Casa paute o requerimento do senador Eduardo Girão que convida o ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos aos senadores sobre os inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. 

O senador mencionou discurso do ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em que Fachin disse que a democracia está ameaçada, e disse: “Ora, Presidente, por tudo que vem se desenrolando é que se a democracia está ameaçada é porque muito tem contribuído para essa ameaça o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, mas sobretudo o Supremo, com suas exorbitâncias bem conhecidas e invasões em outros Poderes, inclusive aqui, nesta Casa, e em decisões do Poder Executivo”.

O senador Lasier Martins lembrou ainda que a democracia é o governo do povo, exercido por seus representantes eleitos, e disse: “Governo do povo e não governo do Supremo Tribunal Federal, que é o que tem se insinuado muito constantemente e de forma crescente”. O senador lembrou que, assim como os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, também projetos de lei que visam reduzir poderes do Supremo ficam pelas gavetas do presidente do Senado. 

Lasier Martins apontou críticas às decisões de Moraes, feitas por um ex-ministro e por um atual ministro da Corte, e apontou como a atuação ilimitada do ministro pode causar turbulências nas eleições. Martins disse: “Não sou eu que adverte sobre esses temores, mas, recentemente, o ex-Ministro Marco Aurélio, que advertiu pela imprensa que o Presidente do TSE, durante as eleições, sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes, poderá se prestar a uma tempestade, isto é, as eleições correrão grandes riscos quanto à sua normalidade. Por quê, Srs. Senadores? Porque a conduta judicante do Ministro Alexandre de Moraes, por tudo o que se tem visto, não é confiável. É uma gestão polêmica e, atualmente, vem sofrendo veementes protestos, por uma série de medidas arbitrárias ao presidir o interminável, ilegal e famigerado Inquérito 4781, o inquérito das fake news, pretenso crime, porque não há capitulação no Código Penal, pelo menos ainda, não há capitulação de fake news como crime, a ponto de, na semana passada, seu próprio colega de tribunal, o Ministro Nunes Marques declarar que o Ministro Alexandre – e é importante recapitularmos esse detalhe, Srs. Senadores –, foi Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que disse na semana passada que Alexandre vem agindo fora da lei e estava se referindo à insistência dele em manter sob prisão a uma tornozeleira eletrônica o Deputado Federal Daniel Silveira, com a violência de não estar sendo protegido como convinha pela inviolabilidade parlamentar determinada pelo art. 53 da Constituição”.

O senador Lasier Martins pediu a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, lembrando que há 23 pedidos acumulados nas gavetas de Pacheco, sendo que o mais recente é da semana passada. Ele afirmou: “impeachment existe justamente como processo de proteção democrática, como censura a ilegalidades cometidas por autoridades superiores no exercício dos Poderes da República. E é nosso compromisso, Sr. Presidente, é da nossa incumbência zelar pela Constituição, e nós não temos feito isso, nós não temos ouvido as manifestações da sociedade. Este Senado tem se mostrado surdo e mudo com relação aos apelos da sociedade, com relação aos arbítrios do Ministro Alexandre de Moraes”. 

Enquanto os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal se amontoam nas gavetas de Pacheco, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso e do ministro Alexandre de Moraes. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. 

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