terça-feira, 12 de abril de 2022

Senador Lasier se levanta e reage a ‘escalada de irregularidades’ de Moraes, Barroso e Lewandowski, do STF


Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Lasier Martins protestou diante da recente participação dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski em um evento qualificado como “movimento político”. O congressista apontou como os ministros fizeram declarações contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o Brasil, avaliando tais atos como incompatíveis com o cargo que ocupam. Nesta esteira, Lasier foi enfático ao abordar a “escalada de irregularidades” protagonizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar encetou: “Como Senador da República, consciente das nossas responsabilidades no Senado, da divisão de poderes, eu não consigo admitir e entender mais um acontecimento como o que se realizou na cidade norte-americana de Boston, um movimento nitidamente político, a Brazil Conference, onde compareceram dois Ministros do Supremo, Barroso e Lewandowski, fazendo pronunciamentos lá fora contra o Brasil, contra o Governo da República”.

Nesta toada, o senador arrolou transgressões, arbitrariedades e ilegalidades perpetradas por ministros do STF: "Verberando contra o nosso país lá fora, diante de plateias estrangeiras, manifestem-se e critiquem o Presidente da República ministros de um Poder que não tem essa atribuição, a exemplo do que aconteceu semanas antes, quando o Ministro Barroso foi a uma cidade do Texas e fez a mesma coisa. É inadmissível, é inaceitável! Até quando? Então, se já não bastassem todos esses acontecimentos, uma verdadeira lista... Tem o problema do inquérito ilegal, interminável, perpétuo, que vai fazer três anos, criado pelo Ministro Toffoli e seguido pelo Ministro Alexandre. Depois, a anulação da sentença do Lula. Depois, a colocação para fora da cadeia de um mundo de corruptos que estavam condenados. Então, é uma escalada, Presidente, de irregularidades. E parece que não tem limite, isto é, Ministros do Supremo não param de cometer atos irregulares que não têm nada a ver com a missão do Judiciário”.


Dessa forma, o parlamentar conclamou: “O Senado precisa tomar uma posição. Eu continuo pedindo que se faça, pelo menos, o processo, que se abra o processo, o que não quer dizer que ele vá ser cassado, mas, pelo menos, que venha a responder aqui, no Senado Federal, o Ministro Alexandre de Moraes, que é um campeão de arbitrariedades. Então, eu sou obrigado a fazer esta manifestação porque eu não consigo dormir com as irregularidades que vêm acontecendo praticadas por um Poder que não está se dando ao respeito”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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