terça-feira, 5 de abril de 2022

Senador Marcos Rogério alerta para ‘associação entre quem acusa e quem julga’: ‘a cidadania, as garantias fundamentais acabam sendo violadas, relativizadas’


Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que sabatinava candidatos a cargos no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, o senador Marcos Rogério apontou a importância de ter uma instância em que se analisem problemas na gênese de algumas decisões judiciais. 

O senador alertou sobre a existência de um movimento, explicando: “é uma associação entre quem acusa e quem julga que torna a paridade de almas algo distante daquilo que é o ideal de Justiça no País”. O senador Marcos Rogério lembrou que, embora não seja atribuição dos Conselhos discutir decisões judiciais, eles podem analisar se uma decisão resultou dessa perniciosa associação entre acusadores e julgadores. 

O senador explicou: “não é raro testemunharmos situações que acabam levando pessoas que, num julgamento isento, tecnicamente imparcial, com o devido respeito ao processo, ao devido processo legal, à paridade de armas, ao contraditório, talvez tivesse um resultado diferente”.

O senador Marcos Rogério afirmou que um olhar atento, por parte dos conselhos, para essa situação, será benéfico para a sociedade. O senador disse: “eu queria lançar luz sobre esse aspecto, que acho necessário e inadiável, até para o próprio fortalecimento do Judiciário, do Ministério Público, cada um atuando dentro do seu ministério, dentro da sua missão constitucional, legal. Com responsabilidade, mas com respeito, porque a cidadania, as garantias fundamentais acabam sendo violadas, relativizadas, quando essa associação se estabelece”.

Em diversos inquéritos conduzidos nas cortes superiores, o Ministério Público é ignorado ou apenas levado em consideração quando concorde com o condutor do inquérito. Nesses inquéritos, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.

Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, com base em fontes suspeitas, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A Folha Política tem toda a sua renda confiscada desde 1º de julho de 2021. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. 

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