Durante sessão do plenário do senado, o senador Marcos Rogério falou sobre o constrangimento causado a todo o parlamento pelas arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o deputado federal Daniel Silveira. O senador disse: “Essa situação do Deputado Daniel Silveira é algo que nos constrange como Parlamento. Eu não quero aqui entrar no mérito do comportamento, das falas feitas pelo Parlamentar, mas eu quero chamar a atenção para a Constituição Federal que deve nos orientar a todos. Ela nos vincula a todos, vincula o Parlamento, vincula o Executivo e vincula também o Judiciário. Ninguém está acima da Constituição Federal”.
O senador lembrou que todos os parlamentares têm garantida a imunidade por quaisquer palavras, opiniões e votos, e disse: “Não pode ser diferente com o Deputado Daniel Silveira ou qualquer outro Parlamentar no exercício do mandato. Ao Supremo Tribunal Federal cabe tão somente, como cabe a todos nós, respeitar a Constituição Federal”.
O senador Marcos Rogério apontou que a situação chegou a extremos, e ponderou: “Quem está investido na função deve ter suas decisões acatadas, mas é preciso também, do lado de lá e do lado de cá, fazer reflexões. Espero que a Câmara dos Deputados possa, à luz da Constituição Federal, enfrentar essa questão e fazer valer aquilo que está previsto na Constituição Federal”.
O senador fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que decisões monocráticas em desacordo com a Constituição sejam analisadas pelo Plenário da corte.
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