sexta-feira, 1 de abril de 2022

Senadores Carlos Viana e Eduardo Girão exigem ação do Senado quanto a Moraes: ‘estamos de cócoras para essas decisões arbitrárias’


Durante sessão do Senado, em um aparte ao senador Eduardo Girão, o senador Carlos Viana enfatizou a necessidade de promover um reequilíbrio entre os Poderes, estabelecendo freios e contrapesos para que cada poder aja dentro de suas atribuições. O senador lembrou que o dever de legislar é dos parlamentares. Ele disse: “se há vácuo jurídico, nós Parlamentares é que temos o dever de preenchê-lo, não as decisões por caneta de ministros que não foram eleitos pela população”.

O senador lembrou uma série de casos de omissão e submissão do Senado, e disse: “Nós precisamos urgentemente de comissões que possam sentar, conversar, que o Supremo volte aos limites constitucionais e que esta Casa dê as respostas que nós precisamos à nação, juntamente com a Câmara dos Deputados. Nós temos essa responsabilidade”. O senador acrescentou: “volto a dizer, com equilíbrio, com responsabilidade: nós precisamos redefinir os limites constitucionais de cada um dos direitos, para o bem da democracia e da República brasileira”.

Em resposta, o senador Eduardo Girão disse: “Passamos de todos os limites mesmo – todos os limites. Nós estamos de cócoras para essas decisões arbitrárias. E o povo lá fora, quem anda nas ruas, nos mercados sabe, como os senhores, está nos chamando de covardes, de frouxos, porque os engavetamentos são o tempo todo. A gente não deliberou um – um!”

Girão pediu: “venho mais uma vez reiterar desta tribuna que a Mesa Diretora delibere com urgência sobre os mais de 30 pedidos de impeachment, diante de tantos abusos cometidos por aqueles que deveriam ser o maior exemplo de retidão. Apelo para a altivez dos meus pares, para que a história não nos cobre por termos deixado o Senado submetido a uma omissão subserviente que fere frontalmente o equilíbrio dos Poderes que sustentam a democracia”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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