quinta-feira, 21 de abril de 2022

URGENTE: Bolsonaro emite decreto que perdoa Daniel Silveira e anula condenação determinada pelo STF


Em live transmitida por suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um  Decreto Presidencial pelo qual concede graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente, o decreto concede o instituto da graça ao deputado e anula todas as condenações e penas, inclusive a pena restritiva de liberdade, as penas pecuniárias e as penas restritivas de direitos. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, toda a nossa renda é apreendida sem qualquer fundamentação legal. 

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