quinta-feira, 21 de abril de 2022

URGENTE: Bolsonaro mostra decisões anteriores de Moraes e justifica decreto que perdoa Daniel Silveira de condenação


Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que trataria de um único assunto: a graça concedida ao deputado federal Daniel Silveira, condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal por palavras em vídeos. O presidente leu o decreto em que concede a graça e também a motivação, em que aponta a legitimidade do presidente para conceder a graça, além da importância do sistema de freios e contrapesos. 

Na justificativa, o presidente utilizou votos e doutrina de autoria do ministro Alexandre de Moraes. Ao concluir a leitura, o presidente disse: “é o que tinha a declarar, é um assunto pacificado, é um direito do PR conceder a graça, e toda a fundamentação dessa graça está em julgados e jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes. Então, repito: o decreto é constitucional e será cumprido. Boa noite a todos, e que Deus abençoe o nosso Brasil”. 

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