quinta-feira, 7 de abril de 2022

URGENTE: Rodrigo Pacheco se nega a incluir em pauta convite a Moraes, do STF, para prestar esclarecimentos ao Senado


Pelo segundo dia consecutivo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou de pautar o requerimento do senador Eduardo Girão que convida o ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. O requerimento, que já foi assinado por 34 senadores, foi alvo de diversos discursos na sessão de ontem, defendendo sua inclusão, mas o debate foi deixado para depois pelo senador Pacheco, ao transferir parte da pauta da sessão para a data de hoje.

O senador Pacheco admitiu que requerimentos podem ser incluídos de forma extra-pauta, mas afirmou que considerou que o requerimento “não tem a unanimidade necessária para inclusão como item extra-pauta”. O senador Pacheco disse que se compromete a “tomar uma decisão, seja qual for a decisão de tomar uma decisão”. O senador Girão pediu-lhe, então, que incluísse na pauta da próxima sessão, o que o presidente do Senado negou.  Pacheco afirmou que a pauta é definida na reunião de líderes e que o requerimento do senador Girão “não é simples”. 

Pouco antes, ao pedir a inclusão do requerimento em pauta para que fosse votado, o senador Eduardo Girão havia lembrado que se trata de um simples convite. O senador disse: “É um assunto que incomoda e, diferente do que foi colocado por outros colegas aqui, e eu respeito a todos, não se trata de convocação, trata-se de convite. Não é pedido de impeachment, é um simples convite.  Aliás, a gente sabe que tem pedidos de impeachment aqui nesta Casa, um deles conta com a assinatura de 2,6 milhões de brasileiros que, Senador Kajuru, Senador Styvenson e eu tivemos a oportunidade de entregar para o Presidente Rodrigo Pacheco a partir da iniciativa do querido Caio Coppolla”.

O senador Girão aproveitou para relembrar o falecido senador Arolde de Oliveira, que foi alvo de um dos inquéritos de Moraes. Girão disse: “Para encerrar, eu quero lembrar, Sr. Presidente, que um dos colegas que começou a legislatura conosco, o Senador Arolde de Oliveira, que todos guardamos com muito carinho. Ele estava lá arrolado, Senador Kajuru, nesses inquéritos junto com outros Deputados. E nós tivemos a oportunidade de conversar, muitos aqui, de conversar com ele sobre esses inquéritos chamados de antidemocráticos. Sabe o que ele revelou para mim? Que foi um tuíte, um tuíte de crítica ao Supremo Tribunal Federal que o levou para essa situação. Você já imaginou, Senador Marcos do Val, o Senador Arolde de Oliveira aqui conosco, com 86 anos, com uma tornozeleira eletrônica? A gente precisa ter essa imagem muito forte. Pode ser qualquer um de nós. Chegou a hora de um equilíbrio, de uma verdadeira harmonia entre os Poderes”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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