terça-feira, 10 de maio de 2022

Bia Kicis alerta que o STF está relativizando a imunidade parlamentar: ‘começou com Daniel Silveira, agora já é o Kajuru. Daqui a pouco, será qualquer um’


Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis comentou a aceitação, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixas-crime contra o senador Kajuru. A deputada lembrou que o relator do processo havia votado pelo arquivamento, reconhecendo a imunidade parlamentar, mas agora, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, a Segunda Turma decidiu dar continuidade ao processo. 

A deputada alertou: “o ministro Celso de Mello, acertadamente dizia que a imunidade parlamentar era absoluta, inclusive quando o parlamentar usa as redes sociais. Mas o Supremo está mudando essa orientação, e está relativizando a imunidade parlamentar, o que é seríssimo, o que é gravíssimo. Isso é uma afronta à soberania do voto, porque o parlamentar representa o seu eleitor”.

Bia Kicis lembrou que a defesa da liberdade de expressão não pode se limitar à defesa da liberdade de expressão dos aliados. Ela disse: “se eu defendo a liberdade de expressão, eu defendo a liberdade de expressão de todo mundo. Se eu defendo a prerrogativa do parlamentar, eu defendo para todos”. A deputada alertou: “Vejam: começou com Daniel Silveira, agora já é o Kajuru. Daqui a pouco, será qualquer um”. 

A deputada lembrou ainda que o ministro Alexandre de Moraes mantém investigações sobre diversos parlamentares em seus inquéritos secretos. Ela disse: “assim como Daniel Silveira, eu e vários outros deputados estamos naquele inquérito das “fake news”, que já tinha que ter acabado há muito tempo. Esse inquérito é completamente ilegal e ele se estende, se estende, e vai se estender até as eleições, não tenham dúvidas”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No inquérito mencionado pela deputada Bia Kicis, o chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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