sábado, 14 de maio de 2022

Bolsonaro anuncia decisão do ministro André Mendonça, do STF, critica quem ‘sai das 4 linhas’ para ‘tumultuar’ e defende a liberdade


Ao discursar na 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista (SP), em Campos do Jordão, o presidente Jair Bolsonaro iniciou sua fala trazendo uma boa notícia. O presidente disse: “começar com uma boa notícia: quem vive em paz e tem Deus no coração só pode alcançar a vitória. Acabei de receber um telefonema do ministro Bruno Bianco, da AGU. Estamos numa luta pelo preço do combustível. E os senhores devem saber o corporativismo que existe na Petrobras”. O presidente explicou que ajuizou uma ação no STF para uniformizar a cobrança do ICMS sobre o diesel, e que hoje, o ministro André Mendonça deferiu a liminar. 

O presidente lembrou que o governo federal há tempos faz a sua parte, reduzindo ou zerando os impostos federais sobre os combustíveis e o gás de cozinha, mas sempre há uma ação contrária por parte dos governadores, que eleva o preço dos combustíveis. O presidente apontou que a pandemia e a guerra da Ucrânia afetam a todos e lembrou que, desde o início, sempre afirmou a importância de tratar simultaneamente o vírus e o desemprego. 

Bolsonaro relembrou que fez um apelo à Petrobras para que não aumentasse novamente os combustíveis, e, após ser ignorado, promoveu mudanças no ministério. O presidente afirmou: “a Petrobras não pode continuar a ser indiferente a tudo isso”. Bolsonaro acrescentou: “a Petrobras precisa entender que, se o Brasil quebrar, ela quebra também”. 

O presidente mencionou ainda a luta pelo poder que se desenrola em Brasília, dizendo: “pessoas poucas, mas que saem das 4 linhas da Constituição para tumultuar”. O presidente lembrou que as Forças Armadas foram convidadas a integrar a Comissão de Transparência Eleitoral, e apontou: “Convidaram as FFAA e hoje nos atacam como se as FFAA estivessem interferindo no processo eleitoral. Longe disso”. O presidente disse: “Nós respeitamos a Constituição, nós queremos democracia e defendemos, acima de tudo, a nossa liberdade, bem maior de todos nós”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 10 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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