quarta-feira, 18 de maio de 2022

Deputado Paulo Martins alerta sobre silêncio quanto aos excessos do STF: ‘Há uma tradição constitucional sendo jogada no lixo’


Da tribuna da Câmara, o deputado Paulo Martins apontou a urgência de se lidar efetivamente com a questão dos inquéritos políticos conduzidos no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado apontou que os inquéritos são, desde seu início, “completamente ilegais”, e disse: “Isso foi feito sob o aplauso de muitos, porque os adversários do momento, os alvos aqui não interessavam. Mas esse é um pensamento pequeno, é uma postura irresponsável, porque quando há ruptura daquela limitação, quando um Poder rompe o seu limite, só o Poder pode conter o Poder. A doutrina política e a história debruçam-se sobre isso há centenas de anos”.

O deputado alertou: “E nós estamos fazendo, por conveniência política, olhar de cego, não enxergamos, porque o momento interessa. Não, não é assim. Há uma tradição constitucional sendo jogada no lixo. Não é só a nossa Constituição, não é só o dispositivo constitucional escrito em nossa Carta. É a tradição constitucional que existiu, que foi criada e gerada exatamente para conter o Poder. A Constituição existe para conter poder e garantir a nossa liberdade”. 

Paulo Martins lembrou que os verdadeiros defensores da Constituição a defendem mesmo quando isso não beneficia seus próprios interesses, e apontou: “nós temos que ter maturidade com isso. A Constituição não é uma coisa decorativa. Ela não é uma peça de propaganda que usamos conforme a conveniência, conforme nos interessa. Defender a Constituição quando concordamos com o que está lá é uma beleza. Mas quem defende mesmo as instituições e liberdades defende também quando não é conveniente fazer aquela defesa. A OAB e todos os operadores do direito sabem disso. Por isso, assusta-me esse silêncio. Aliás, muita gente sabe disso, inclusive aqui. Só não sabem disso os imbecis”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os eventos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer manter invisíveis. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...