sexta-feira, 13 de maio de 2022

General Mourão faz duras críticas a Alexandre de Moraes, do STF, e alerta: ‘arbítrio…extrema preocupação’


No decorrer de entrevista à Rádio Guaíba, o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fez severas críticas ao STF e à forma como o ministro Alexandre de Moraes vem conduzindo inquéritos contra opositores políticos e cidadãos em geral que afetam os interesses de membros da Suprema Corte.

O oficial advertiu para a incongruência entre os poderes e assestou a preocupação com a hegemonia do Judiciário: “Eu vejo com extrema preocupação este processo que está acontecendo. Como nasce este ativismo judicial, como vem sendo chamado? Nasce porque o Poder Legislativo, nos últimos anos, viu-se envolvido em uma série de desvios. Muita gente julgada e condenada por corrupção. A partir daí, uma imagem, para a população, de que homens públicos no Legislativo estão lá com a única finalidade de se locupletar, de se dar bem. O Judiciário ficou de fora, o Executivo também esteve envolvido, vide os governos do PT - Partido dos Trabalhadores. O Judiciário passou, então, a crescer, se colocar como aquele poder…apesar de alguns casos de magistrados envolvidos em desvios. A se colocar como na posição de estar acima dos demais poderes”.

Nesta toada, o general apontou como esta situação macula o sistema democrático e o princípio da legalidade: “Isso rompe a harmonia e o equilíbrio que são alguns dos fundamentos do sistema democrático. A lei é para nós, para o cidadão comum. Para ele entender. Tem que ter uma lei e ele entender. Isso eu posso fazer, isso eu não posso fazer. A partir do momento em que o magistrado ‘A’ interpreta de uma maneira e o ‘B’ de outra, a gente não sabe mais o que faz. E é isso que vem acontecendo”.

Outrossim, Mourão ressaltou como estariam sendo violados o devido processo legal, a segurança jurídica e as normas mais basilares do sistema acusatório: “No caso específico dessas últimas decisões do nosso Tribunal Superior, do STF, está em desacordo com aquilo que é o próprio processo legal. O camarada não pode ser ele que investiga, ele que denuncia, ele que julga. Temos esse inquérito das ‘fake news’, vamos falar assim, que é o inquérito do fim do mundo. Não tem objeto, não tem prazo. A gente sabe…dentro do Exército, por exemplo, você tem 30 dias de prazo. Se não conseguir terminar a investigação em 30 dias, pede mais 30 dias. Assim que funciona. E é assim que funciona no processo judicial, também. Se eu sou ofendido, vou à delegacia e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, no caso, o que estamos vendo? Se sou ministro da Suprema Corte, eu mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio. E dizer que isso é um ataque à democracia”.

Dessa maneira, ele avaliou a situação do deputado federal Daniel Silveira: “As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira não são expressões de pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os eventos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer manter invisíveis. Pix: ajude@folhapolitica.org

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...