segunda-feira, 9 de maio de 2022

General Paulo Sérgio rebate matéria da Globo sobre TSE e Forças Armadas: 'ilações que não condizem com a realidade'


O ministro da Defesa do Governo Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, publicou uma nota desmentindo matéria do grupo Globo, que afirmava que ele teria pedido a retirada do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições, para assumir seu lugar. Na nota, o general aponta que a matéria “traz ilações que não condizem com a realidade”. 

Ouça a nota divulgada pelo Ministro da Defesa: 

A informação publicada, nesta segunda-feira (9/4), na coluna da jornalista Ana Flor no Portal G1, intitulada “Ministro da Defesa pede a Fachin que retire general da comissão eleitoral” traz ilações que não condizem com a realidade.

O Ministério da Defesa esclarece que jamais solicitou a retirada do nome do General Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Portanto, não houve “autonomeação” do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função, diferentemente do que diz a reportagem.

Ao contrário do que foi relatado, o Ministro da Defesa solicitou ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin, que “a partir desta data [28.4], as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão”.

Essa solicitação se deve ao fato de que o Ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas, conforme a Lei Complementar nº 97/1999. Cabe esclarecer que o General Heber continua exercendo as suas atribuições na CTE.

Por fim, ressalta-se, ainda, que a participação das Forças Armadas na Comissão ocorre a convite do próprio TSE e visa a contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e do processo eleitoral.

Ministério da Defesa

A nota também reproduz o ofício anterior, que gerou celeuma entre a velha imprensa, e no qual requer que eventuais demandas sejam encaminhadas a ele, fornecendo o endereço. Ouça o ofício: 

Assunto: Participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.

Senhor Presidente,

1. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar da participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), atendendo a convite dessa Corte Superior. 

2. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, as Forças Armadas, cuja direção superior é exercida pelo Ministro da Defesa, têm participado de CTE,  por intermédio de seu representante, o General Heber Garcia Portella, que contribuiu com propostas para o aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral. 

3. Com a recente apresentação do Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, no dia 25 de abril último, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria TSE nº 578, de 8 de setembro de 2021. 

4. Nesse contexto e diante da Impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a Vossa Excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participação em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão.

5. Para tanto, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência determinar as providências decorrentes e ofereço os dados de contato: (...)

6. Por fim, aproveito o ensejo para reafirmar o compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e a segurança do pleito eleitoral, bem como para manifestar os votos de que a Corte Eleitoral tenha pleno êxito em suas atividades, essenciais para a democracia e para a harmonia da sociedade brasileira”. 

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O confisco de renda atinge todos os vídeos produzidos pelo canal, independente do conteúdo. Há mais de 10 meses, toda a nossa renda é retida sem qualquer base legal.  Essa decisão recebeu o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e se soma a outras medidas já tomadas contra o canal, como a apreensão de todos os equipamentos promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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