sábado, 21 de maio de 2022

Janaína Paschoal e Conte Lopes debatem Justiça Eleitoral e excessos de Moraes: ‘numa verdadeira democracia, tudo pode ser debatido’


Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados estaduais Conte Lopes e Janaína Paschoal debateram o funcionamento da Justiça Eleitoral. O deputado Conte Lopes pediu à deputada Janaína esclarecimentos sobre as peculiaridades do sistema brasileiro. 

A deputada Janaína Paschoal explicou que o Tribunal Superior Eleitoral produz legislação, o que cria uma insegurança jurídica para os candidatos a cargos eletivos. A deputada apontou ainda que a justiça eleitoral, além de produzir legislação, também julga, e julga com critérios diferentes segundo os candidatos. 

A deputada apontou: “numa verdadeira democracia, tudo pode ser debatido”. Ela acrescentou: “temos que ter o direito de avaliar se é adequado um modelo em que um mesmo ente cria as normas, organiza a eleição, faz a apuração, diz quem foi eleito e quem não foi eleito, fiscaliza…”. 

Janaína Paschoal explicou que o presidente Jair Bolsonaro, mesmo se expressando de forma inadequada, levanta questões importantes sobre a democracia brasileira. A deputada disse: “o que ele está propondo é mais transparência, e isso é bom”. Janaína Paschoal questionou: “não compreendo por que o ministro Alexandre de Moraes pessoalizou tanto. Se ele se sentiu vítima, ele precisa representar para que o Ministério Público, junto à autoridade competente, tome as providências cabíveis. Ele não pode”. Janaína acrescentou: “Ele não pode ser ao mesmo tempo vítima, polícia, acusador e julgador. É isso que vem gerando indignação. É isso que está gerando a indignação, que eu entendo legítima, do presidente”.

O deputado Conte Lopes perguntou o que pode ser feito, considerando-se a omissão do Senado. Janaína Paschoal alertou que esses questionamentos podem fortalecer as narrativas contrárias ao presidente. O deputado Conte Lopes alertou: “alguém tem que fazer alguma coisa”. 

Este vídeo mostra um debate entre dois parlamentares, eleitos democraticamente, durante sessão de uma assembleia legislativa. A Folha Política mostra este e outros atos de agentes públicos, assim como pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, além de atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Há mais de 10 meses, toda a nossa renda vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

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