terça-feira, 31 de maio de 2022

Lasier Martins aponta ‘atestado de óbito da ética nas cortes superiores’ e recebe o apoio de outros senadores


Da tribuna do Senado, o senador Lasier Martins fez um veemente protesto contra a participação de ministros de cortes superiores em evento no exterior, pago por empresas com pendências judiciais. O senador apontou: “Vejam o que está acontecendo hoje, a rotina dos convescotes no exterior, sobretudo em Portugal, envolvendo a confraria de ministros de tribunais superiores e, vejam só, partes interessadas em julgamentos desses que são os processos judiciais, sem qualquer pudor, em favor da isenção esperada da Justiça”. O senador acrescentou: “esse parece ser um atestado de óbito da ética nas cortes superiores. Lá em Algarve hoje não é lugar para magistrados, ainda mais em confraria com partes interessadas em processos judiciais”. 

Lasier Martins concedeu apartes aos senadores Eduardo Girão, Plínio Valério, Carlos Portinho e Kajuru, que enfatizaram a omissão do Senado em controlar os atos de ministros de cortes superiores. O senador Eduardo Girão disse: 

“Senador Lasier Martins, mais uma vez, o senhor, com muita coragem, sobe a essa tribuna para mostrar sua indignação com esses vilipêndios sucessivos que a gente vê lá do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição, repito, importantíssima para a democracia no Brasil, mas maus exemplos como esse nos fazem ter a convicção de que eles não param de barbarizar. Parece que não vivem nesse mundo, é um mundo paralelo – paralelo!

Eu fico me perguntando se algum desses magistrados que o senhor citou vai se declarar suspeito, vai se declarar impedido depois de participar de um evento como esse, patrocinado na Europa com o dinheiro de devedores que eles mesmos vão julgar em algum momento”.

O senador Plínio Valério também agradeceu pelo discurso e o subscreveu, acrescentando: “Isso nos envergonha, ainda bem que o senhor vai à tribuna para mostrar a nossa indignação. Eu me sinto também indignado e contemplado com o seu discurso e envergonhado com parte do nosso Judiciário brasileiro”. 

O senador Carlos Portinho disse: “O que V. Exa. expõe da tribuna hoje é uma vergonha. É uma vergonha para o Judiciário brasileiro!”. O senador Kajuru ironizou, perguntando se os vinhos servidos no evento dos magistrados eram premiados. 

O senador Lasier Martins concluiu dizendo: “Presidente, acho que já passou da hora de avaliarmos o comportamento de alguns Ministros da Suprema Corte”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros das cortes superiores é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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