terça-feira, 3 de maio de 2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se recusa a pôr em votação convites a ministros do Supremo para esclarecerem seus atos


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Lasier Martins fez um apelo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para que permita que os senadores pelo menos votem o seu requerimento que convida o ministro Luís Roberto Barroso a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre os ataques que fez às Forças Armadas. Lasier Martins apontou que o requerimento já tem 30 assinaturas e explicou que o requerimento faz um simples convite para conversar. O presidente do Senado recolheu o pedido, e já avisou que recolhia em conjunto o requerimento do senador Eduardo Girão, para convidar o ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz. O senador Rodrigo Pacheco vem, há semanas, recusando-se a sequer permitir que os senadores votem esse requerimento. O senador afirma que “vai decidir”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como está ocorrendo com os requerimentos de convite dos senadores Eduardo Girão e Lasier Martins, e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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