terça-feira, 10 de maio de 2022

Requerimento para convidar Barroso a prestar esclarecimentos ao Senado sobre ataque às FFAA atinge número necessário de assinaturas


O senador Eduardo Girão, pelas redes sociais, comunicou que o requerimento proposto pelo senador Lasier Martins, para convocar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a prestar esclarecimentos sobre os ataques que fez às Forças Armadas, conseguiu o número necessário de assinaturas para ser apreciado pela Casa. 

Girão disse: 

MAIS UMA VEZ O SENADO TERÁ A CHANCE DE CUMPRIR SEU DEVER 

O Requerimento para convidar o ministro Barroso proposto pelo Senador @lasiermartins com meu total apoio e de mais 28 Senadores deverá ser analisado essa semana no @senadofederal . A iniciativa segue na mesma linha do que fizemos para o comparecimento do Ministro Alexandre de Moraes, que foi negado pela presidência mas pode ter outro desfecho já que no primeiro, imediatamente  entramos com recurso que foi acolhido pelo Presidente para ser deliberado na CCJ.  O fato é que não desistimos e iremos  cobrar esta semana, junto a presidência da Casa Revisora da República , a análise do convite ao ministro Luís Roberto Barroso pois precisamos ouvir o magistrado sobre a motivação das declarações públicas colocando em suspeição as Forças Armadas.  O Ministro, depois de fazer articulações políticas no Congresso contra o voto auditável nas urnas eletrônicas, convidou as Forças Armadas para dar seu parecer sobre a segurança do sistema. Como o parecer não foi de seu agrado fez duras críticas, num claro Ativismo Judicial incompatível com o cargo. Só o Senado tem o poder de coibir @bus0s cometidos por Ministros da Suprema Corte. Eis mais uma oportunidade para romper com essa 0m1ssão c0v@rde que tanto mal tem causado à democracia. Confio na persistência em princípios e valores inegociáveis pois tenho Esperança  que a Verdade e a justiça sempre triunfam! FÉ NO BRASIL e uma abençoada semana pra você e sua família. Paz & Bem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou um requerimento do senador Eduardo Girão, com 34 assinaturas, para ouvir o ministro Alexandre de Moraes, não sem antes protelar a decisão ao longo de semanas. Girão recorreu da decisão de Pacheco e o recurso agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A CCJ do Senado é presidida pelo senador Davi Alcolumbre, que, no ano passado, impediu a realização da sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal por mais de 4 meses. Quando foi presidente do Senado, Alcolumbre, assim como Pacheco, também impediu a análise de todo e qualquer pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como está ocorrendo com os requerimentos de convite a ministros, e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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