quinta-feira, 5 de maio de 2022

Senador Eduardo Girão protesta contra decisão do STF e alerta: ‘só o Senado, que tem se omitido de forma covarde, pode coibir tais abusos’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão apontou mais uma omissão do Senado, desta vez na defesa dos direitos e prerrogativas dos próprios parlamentares da Casa. O senador apontou que a Casa simplesmente não se manifestou quando o senador Kajuru se tornou réu por suas palavras. O senador Girão apontou que, com a concentração de poderes nas mãos do presidente do Senado, os outros senadores e seus eleitores ficam sem voz. 

Girão disse: “Eu fui eleito, como os senhores aqui foram eleitos pela população do estado de vocês, para representar, no meu caso, 1.325.756 votos, e eu não aceito que esta Casa não tenha uma voz, uma voz para fazer uma crítica ao que o Supremo Tribunal Federal fez ontem. Precisava de uma declaração apenas. Será que sou só eu que estou vendo isso?”.

O senador Girão afirmou: “no meu modo de entender, por omissão desta Casa no Conselho de Ética, o Supremo Tribunal Federal teve um prato cheio para, mais uma vez, querer amordaçar os Parlamentares”. 

Girão lembrou que a Constituição prevê imunidade parlamentar, e alertou: “Estamos, mais uma vez, nos deparando com Ministros manifestando claramente dois pesos e duas medidas. Olha, esse precedente que se abriu ontem, sob os nossos olhos e o nosso silêncio, é perigosíssimo!” 

O senador apontou: “Sem precisar entrar no mérito nas declarações do Senador, o que mais me chama atenção é que ele, além de defender a CPI da Lava Toga – olhem a coincidência –, também defende a abertura de processos de impeachment de alguns Ministros que cometem abusos. Então, essa decisão pode ser interpretada como uma forma de retaliação, de vingança a um Parlamentar que foi eleito por mais de 1,5 milhão de cidadãs e cidadãos brasileiros. O correto, neste caso, seria tramitação das queixas na Comissão de Ética aqui do Senado Federal. Eles já não mandaram abrir uma CPI aqui? Não já mandam e desmandam neste país todo o tempo? Por que que não mandaram abrir a Comissão de Ética?”

Eduardo Girão lembrou que a Constituição não permite que o Supremo Tribunal Federal censure parlamentares, e disse: “por tudo isso é que tenho apoiado todos os pedidos de impeachment e requerimentos para o comparecimento de Ministros do STF nesta Casa. E só o Senado, que tem se omitido de forma covarde, pode coibir tais abusos. Esta permanente omissão depõe contra a nossa democracia e contra a paz, infelizmente tão necessária para o nosso país”.

O senador Girão se referia à aceitação, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de seis denúncias contra o senador Kajuru por declarações contra adversários políticos. Muito provavelmente, o senador Kajuru, opositor do presidente Jair Bolsonaro, não terá emitido contra ele um “mandado de prisão em flagrante”, nem ficará preso em flagrante por meses, nem terá suas contas bloqueadas, nem sofrerá busca e apreensão. O julgamento, no entanto, reforça a posição do Supremo Tribunal Federal de restringir a liberdade de expressão de parlamentares, em oposição ao que está previsto na Constituição. 

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