sábado, 21 de maio de 2022

Senador Girão faz apelo por ação do Senado e alerta: ‘Está todo mundo vendo o que está acontecendo’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão alertou sobre a omissão daquela Casa no controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador mencionou a recusa, pelo ministro Toffoli, da notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Girão disse: “quem está cumprindo a lei, nesse caso, é a Presidência da República. Nós precisamos ser justos. Quem está cumprindo, dentro das quatro linhas, é o Presidente Jair Bolsonaro, e o Supremo está descumprindo”.

O senador falou sobre o descumprimento da graça concedida ao deputado Daniel Silveira e alertou: “um erro não justifica o outro. O Brasil precisa de respeito às suas leis, e está havendo uma desordem completa, uma crise institucional. O Senado está parado, está omisso, está conivente com isso tudo enquanto deveria exercer o seu poder de realmente apaziguar a situação. A paz não é indiferença, não é cruzar os braços. A paz é ação”.

O senador Eduardo Girão fez um apelo: “o Senado precisa agir para acalmar o país. É muito importante que ele faça esse papel, mostrando os abusos que o Supremo Tribunal tem feito às vistas de toda a população que está vendo isso, seja de esquerda, seja de direita, contra governo ou a favor de governo. Está todo mundo vendo o que está acontecendo”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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