terça-feira, 3 de maio de 2022

Senador Girão recorre após Pacheco negar requerimento para convidar Moraes, do STF, a prestar esclarecimentos


O senador Eduardo Girão voltou a pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que levasse à votação o seu requerimento para convidar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz. 

O senador apontou: “existe uma comoção nacional sobre isso, os brasileiros foram para as ruas neste domingo, de forma ordeira e pacífica, e se manifestaram, com esse objetivo de que as coisas precisam ficar em pratos limpos, que haja uma verdadeira independência e harmonia entre os poderes. Eu acredito que um passo eficaz é o Senado agindo”. 

O senador Rodrigo Pacheco respondeu ao pedido, negando o requerimento assinado pelo senador Eduardo Girão e mais de 30 outros senadores, apontando que o convite seria uma “via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais”, que seria vedado pelo princípio da separação de poderes. O senador decidiu impugnar e não receber o requerimento. 

O senador Eduardo Girão, então, apresentou um recurso ao plenário do Senado para tentar levar o requerimento a votação, e assim convidar o ministro. Girão disse: “apresento o presente recurso para submeter a decisão do presidente ao Plenário, (...) da decisão da Presidência do Senado, de impugnação do requerimento 242/2022, que convida o Exmo. sr. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, para comparecer à sessão de debates temáticos, oportunizando ao referido membro da Suprema Corte brasileira, trazer esclarecimentos, não sobre a decisão dele, mas sobre os aspectos formais desse polêmico inquérito aberto, onde a vítima é que processa, é que julga, é que manda prender”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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