quarta-feira, 25 de maio de 2022

Senador Girão se exalta ao apontar descalabros do STF e submissão do Senado: 'Onde estão os homens e mulheres de bem desse País?’


Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão questionou até quando a Casa vai manter sua postura de omissão e subserviência perante os excessos do Supremo Tribunal Federal. O senador ressaltou que a principal crise vivida pelo Brasil é a crise ética e apontou: “É que aqui no Brasil, o mau exemplo está vindo de cima”. 

Girão lembrou que a mesa do Senado está abarrotada de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, e mencionou um recente jantar de ministros com senadores e políticos da oposição. O senador disse que é “mais um escárnio perante a sociedade, pois um poder tem o dever de conviver institucionalmente com os outros, sem jamais fazer qualquer tipo de conchavo”. 

O senador acrescentou: “Nós devemos ressaltar que o Supremo tem utilizado dois pesos e duas medidas, pois tramitam há muitos anos centenas de processos por crimes de corrupção, que somam mais de um bilhão de reais, envolvendo cerca de 150 parlamentares. Nos últimos 5 anos, 20 políticos corruptos foram beneficiados pela prescrição devida à inércia da Suprema Corte brasileira, reforçando a nefasta cultura da impunidade de réus privilegiados por terem poder político e econômico. Isso explica a crescente deterioração da imagem da nossa Suprema Corte perante a sociedade, que é vista como uma corte corporativa, midiática e ideológica. Os poderes devem ser harmônicos, mas acima de tudo, independentes. Quando isso não acontece, estamos diante de um atentado contra a democracia. É o que temos assistido o tempo todo: ministros do STF atuando como se fossem partidos de oposição, declarada. Tanto a Suprema Corte deve ser respeitada como também um governo que tem procurado cumprir a Constituição”. 

O senador Eduardo Girão questionou: “Onde estão os homens e mulheres de bem desse País?”. Girão alertou: “Essa subserviência nos torna cúmplices de uma crise institucional que pode resultar em um impasse no Estado Democrático de Direito. Isso não é bom. A quem interessa isso tudo? Por isso, vou continuar fazendo a minha parte, insistindo para que este Parlamento demonstre sua altivez, tão importante para a República, na busca pela harmonia com verdadeira independência”.

O Senado é a Casa responsável pelo controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, impede a tramitação de pedidos de impeachment, requerimentos de convite, projetos de lei e PECs, qualquer iniciativa que possa ir na direção de limitar os poderes dos ministros ou fazer o controle de seus atos. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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