terça-feira, 24 de maio de 2022

Senador Lasier denuncia ‘jogo sujo’ para ‘blindar’ o STF e manipular o debate nacional


Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Lasier Martins assestou como o debate público está sendo manipulado com o intuito de proteger membros do STF que praticam atos ilegais e arbitrários, de maneira que ministros da Suprema Corte reprimem críticos legítimos distorcendo os fatos e alegando supostos “atos antidemocráticos”.

O parlamentar encetou: “Este debate representa um eco das ruas, e só não escuta esse eco quem não quer (...). Respeita-se a instituição ou Suprema Corte; não se concorda é com a ação exorbitante de ministros que a desacreditam. Esse é o grito das ruas e que tem, inclusive, atingido também, de certo modo, a inércia do Senado. 

Nesta toada, Lasier explicou o estratagema destinado a sufocar o debate quanto a arbitrariedades emanadas por membros do STF: “Para desviar o conteúdo desse debate que alguns protagonistas do equívoco direcionam as críticas ao refúgio dos alegados antidemocráticos. Tudo o que é crítica a ministro tem sido jogado na conta dos atos antidemocráticos. Por outro lado, nós temos essas manifestações populares nesse sentido, as quais temos ouvido, manifestações intensas e indignadas que reclamam dos abusos de um poder em desfavor de outros. E é isso que justamente acaba, contraditoriamente e de forma indireta, mostrando a verdade. São os ministros que abusam do poder que incorrem em atos antidemocráticos, gerando a instabilidade democrática, pela inobservância da Constituição”.

Dessa forma, o senador ressaltou abusos perpetrados pelo ministro Alexandre de Moraes: “O que se pretende nas falas que tenho feito da tribuna é exaltar as atribuições de cada poder e os limites de cada poder, preservando a ordem democrática. Temos ouvido pronunciamentos públicos de ministros que são incompatíveis com a função, e isso é intolerável. E o que dizer, para citar alguns casos, do absurdo Inquérito 4.781, sem provocação do ministério, em que o ministro, se dizendo vítima, instaurou, investigou, julgou e condenou? Como suportar decisões monocráticas que sustam efeitos de leis aprovadas pelo Congresso ou atos administrativos de competência do Executivo? E a esdrúxula condenação de Lula por alegados fatores processuais, mas não levando em conta os gravíssimos fatores criminais? Quem colocou em liberdade as centenas de larápios da Petrobras, do BNDES, dos fundos de pensão e outros alvos públicos que não estão em consonância com o ideal da Justiça? De igual forma, a condenação exorbitante e vingativa do Deputado Daniel Silveira, por mais grosserias que tenha feito, mas que deveria ser respeitado na sua inviolabilidade parlamentar, isso tudo tem produzido um sentimento geral de opressão”.

Neste contexto, o parlamentar frisou os riscos à democracia decorrentes de exorbitâncias do STF: “A democracia está ameaçada, sim, mas não pelos críticos de ministros do Supremo. Quem ameaça a democracia são justamente os que a exercem hoje em um poder – e estou concluindo – e que fazem acontecer, sem qualquer pudor ou limite”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e até mesmo com meros requerimentos de convite a ministros. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores é retida, sem qualquer base legal. 

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