quinta-feira, 5 de maio de 2022

Senador Lasier Martins se insurge contra ‘absolutismo’ de Pacheco: ‘colegiado de senadores submissos a uma vontade única’


No plenário do Senado, o senador Lasier Martins se uniu ao senador Eduardo Girão para protestar contra as omissões do Senado sob o comando do presidente Rodrigo Pacheco. O senador Lasier Martins disse: “Eu quero aderir aos termos do pronunciamento dele, em que deplora, mais uma vez, a omissão do Senado com relação às transgressões à Constituição por parte de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, em particular Alexandre de Moraes, a quem, aliás, eu tenho me referido, seguidamente, para ser alvo de um processo de impeachment, mas o Presidente da Casa não tem concordado”.

O senador Lasier disse: “Eu quero louvar o desassombro com que o Senador Eduardo Girão se manifestou, dizendo que é indispensável respeitar o princípio da inviolabilidade do art. 53, reforçado por uma emenda constitucional de 2001, quando acrescentou a expressão "quaisquer palavras, votos e opiniões". Se tinha que ser processado – e acho que tinha que ser processado o Deputado Daniel Silveira –, deveria ser pela Câmara dos Deputados. Da mesma forma, se, por acaso, houve exorbitância em palavras do nosso Senador Kajuru, deveria haver uma representação para o Senado, para a Comissão de Ética do Senado, porque, pelo princípio da repartição dos Poderes, não compete ao Supremo Tribunal Federal estar julgando, em pleno exercício de mandato, esses senhores, tanto Daniel Silveira lá, como, agora, o nosso colega Kajuru, que foi alvo de um julgamento ontem à tarde”.

O senador apontou que, para além de se omitir, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, enquanto impede a manifestação dos outros 80 senadores ao não colocar em pauta os requerimentos e pedidos de impeachment. Lasier Martins protestou: “São exorbitâncias que se prolongam, e nós vamos nos omitindo. O Presidente da Casa ainda deu uma entrevista coletiva, ontem, dizendo que ele não vê, não enxerga motivos para abrir um processo de impeachment contra o Ministro. Ora, mas são escancarados os motivos que, agora, ficarão encobertos pela contemplação, pela atitude do Presidente da Casa, que deixa de trazê-los para o nosso julgamento!”. 

O senador alertou: “Hoje, nós continuamos sendo um Colegiado de 81 Senadores com os mesmos direitos e poderes, mas, no entanto, submissos, o tempo todo, a uma vontade única!”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos, sem qualquer base legal. 

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