quarta-feira, 11 de maio de 2022

Senador Lasier rebate Pacheco frente a frente sobre STF, Barroso, Moraes e impeachment


Da tribuna do senado, o senador Lasier Martins voltou a lembrar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, da responsabilidade da Casa Legislativa no controle de atos de ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador Lasier Martins lembrou que seu requerimento, que convida o ministro Luis Roberto Barroso para explicar os ataques que proferiu contra as Forças Armadas, vem sendo ignorado pelo presidente do Senado. 

O senador esclareceu que não se trata de questionar qualquer decisão jurídica do ministro Barroso, mas de questioná-lo sobre suas frequentes manifestações políticas. Lasier Martins apontou: “Quem não se lembra de que, há dois meses, o Ministro Barroso participou de um evento em Austin, no Texas, em que se tratava do tema "como livrar-se de um Presidente da República", matéria nitidamente de teor político? Um mês depois, em Boston, também houve uma matéria de manifestação sobre inimizades com o Presidente da República e, mais recentemente, esta referência às Forças Armadas, de que estariam influenciando o pleito de outubro próximo”. O senador acrescentou: “Ora, matéria, repito, de cunho administrativo, nada de jurisdicional, e lembrando, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição veda aos juízes qualquer atividade política ou parlamentar”.

Lasier Martins apontou ainda que o senado já vem se omitindo há muito tempo. Ele disse: “Aliás, muitos, dezenas têm sido os pedidos de impeachment, todos eles rejeitados aqui, e a grande maioria com muitos fundamentos de fato e fundamentos legais, e não tem havido o despacho a esses requerimentos. Ao contrário, tem havido o arquivamento de todos os pedidos de impeachment”.

O senador acrescentou: “com todo o respeito, Sr. Presidente, só não percebe quem não quer que tem havido extrapolação de poder, de competência de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal, e, nessa hipótese, compete a esta Casa a avaliação desse comportamento e dessas declarações, e nós não temos atendido. Nós temos sido omissos com relação a essas verdadeiras irregularidades de um Poder que extrapolou, há muito tempo, suas atribuições”.

O senador Lasier Martins alertou: “Com isso, eu me permito dizer, Presidente, que nós estamos atingindo um estado de disfuncionalidade – disfuncionalidade – do Supremo Tribunal Federal. Disfuncionalidade é aquilo que se traduz como um estado de alterações anormais. É o que vem acontecendo há bastante tempo por parte desse Poder que tanto desprestígio tem colecionado ultimamente”.

Lasier Martins apontou ainda que os próprios senadores vêm sendo ignorados pelo presidente da Casa, que está substituindo a representação de cada um dos outros 80 senadores, eleitos democraticamente em seus respectivos estados. O senador explicou: “Nós não podemos depender de uma vontade única, porque isso aqui é um colegiado e o colegiado tem o direito de se pronunciar. Nós não temos tido oportunidade de exercer plenamente as nossas atribuições”. 

O senador rebateu declaração de Pacheco, que disse não enxergar motivos para abrir qualquer impeachment, afirmando: “Nós, ao contrário, estamos enxergando motivos para haver abertura de processo de impeachment, daí porque eu concluo pedindo, mais uma vez, a V. Exa. que despache favoravelmente o pedido para que venha aqui, a convite, pode até não vir, mas que pelo menos o Plenário vote para que o Ministro Barroso venha nos dar explicações sobre as declarações a respeito das Forças Armadas”. 


Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 


Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.  Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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