quarta-feira, 11 de maio de 2022

Senador Marcos Rogério faz forte apelo por respeito à Constituição e alerta que STF anulou garantias de todos os poderes


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza hoje a sabatina do general do exército Lourival Carvalho Silva, indicado para o Superior Tribunal Militar (STM), e de Jayme Martins De Oliveira Neto, indicado para o  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a sessão, o senador Marcos Rogério pediu uma reflexão sobre o respeito à Constituição Federal por parte de todos os poderes. 

O senador afirmou: “a reflexão que eu queria trazer hoje, aproveitando o momento, é que a gente precisa ter maior respeito à Constituição Federal. Esse último julgamento que eu acompanhei no Supremo Tribunal Federal, em relação ao caso do deputado Daniel Silveira, é um caso que tem me feito refletir muito”. 

O senador Marcos Rogério lembrou que todos os poderes têm garantias previstas pela Constituição, e apontou que, quando o STF admite relativizar garantias de um dos poderes, para punir um deputado específico, acaba por relativizar as garantias de todos os poderes, inclusive as próprias. 

O senador apontou que os ministros do Supremo Tribunal Federal separaram as atividades de parlamentares, dizendo que algumas que estariam protegidas pelo manto da imunidade e outras não. Marcos Rogério questionou: “Trouxe este caso como paradigma, porque foi recente. Mas apenas para fazer pensar: quando se faz isso, invadindo a competência do outro poder, porque nesse caso, quem deveria processar e julgar é a Casa de origem. Era o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Aqui há uma ofensa, a meu ver, ao princípio do juiz natural. Mas, quando se faz essa separação para determinar um julgamento em cima de fatos que julgaram estranhos ao exercício parlamentar, eu pergunto: pela mesma lógica do precedente gerado, quando alguém que pertence à magistratura e age fora dos autos do processo, emite opinião fora dos autos do processo, comenta circunstâncias de outras instituições, fora dos autos do processo, faz referência a outros integrantes de outros poderes, fora dos autos do processo… Eu pergunto: isso está protegido pelo manto da imunidade que protege a magistratura? Ou, nesse caso, pela mesma lógica do precedente, também não estaria guarnecido pelas imunidades?” 

Marcos Rogério alertou: “quando se relativiza as garantias do livrinho da capa verde, relativizam-se garantias que são asseguradoras de direitos, de liberdades, de pleno exercício profissional, dos integrantes dos três poderes, e não apenas de um. Aquilo que se quis, que se pretendeu fazer para atingir uma finalidade, relativizando essa garantia em relação a integrantes do poder Legislativo, pela mesma lógica de interpretação, também serve para desguarnecer quem está do outro lado da praça dos Três Poderes”. 

O senador disse: “o Brasil está vivendo um período de inquietação institucional. E só há uma maneira de enfrentarmos e superarmos isso. Para além da busca do diálogo, do entendimento institucional, é o absoluto respeito à Constituição Federal. Porque, ao fim e ao cabo, quando a institucionalidade não é capaz de dirimir os conflitos, os desentendimentos circunstanciais, é o respeito à Constituição que tem que balizar a todos, sob pena de se estabelecer o caos, se estabelecer o desequilíbrio, a desarmonia, o desarranjo institucional que não interessa a ninguém”. 

O julgamento do deputado Daniel Silveira é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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