quarta-feira, 4 de maio de 2022

Senador Reguffe mostra série de omissões do Senado em controlar atos de ministros de cortes superiores: ‘não é correto'


Durante sessão do plenário, o senador Reguffe relembrou diversos modos e ocasiões em que o Senado se omitiu em realizar o controle de atos de ministros das Cortes Superiores. O senador lembrou que, desde 2015, tem uma proposta de emenda à Constituição para modificar a forma de indicação de ministros das cortes superiores e instituir mandato. O senador apontou: “Um juiz, quando toma uma decisão, tem que pensar única e exclusivamente se aquilo é justo ou não é justo, não em quem o indicou. Não pode uma decisão da Justiça ter uma interferência político-partidária. Não pode essa decisão ter um viés político. Não pode interessar se aquilo vai beneficiar o partido A, B ou C; tem que interessar se aquilo é justo ou não é justo”.

O senador lembrou ainda que há anos pede que os presidentes da Casa “desengavetem” os pedidos de impeachment de ministros. Reguffe disse: “Com relação ao STF, eu me orgulho de ter sido o primeiro Senador a defender, desta tribuna, o "desengavetamento" dos pedidos de impeachment dos Ministros do STF, e o fiz quando fui candidato a Presidente desta Casa, no ano de 2019, e coloquei, nesta tribuna, entre os vários itens de proposta de campanha, a análise dos pedidos de impeachment dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. 

Reguffe lembrou ainda a tentativa de instalar a “CPI Lava Toga”, em que uma senadora assinou o pedido mas retirou sua assinatura no último instante. O senador disse: “Infelizmente, não teve as 27 assinaturas, não tem as 27 assinaturas necessárias, mas a minha está lá. O Poder Judiciário não pode ser imune a investigações”.

O senador Reguffe apontou, também, que assinou o requerimento para convidar o ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz: “Assinei também o requerimento para chamar o Ministro Alexandre de Moraes aqui no Senado. Não pode, não é correto o Supremo Tribunal Federal hoje ter o ativismo judicial que tem. Não é correto”.

O senador pediu que sua PEC seja apreciada, para que os ministros possam vir a ter mandatos, e disse: “acho que melhoraria o nosso sistema. Nós teríamos uma maior isenção nos julgamentos nas cortes superiores do país”. 

Há uma série de propostas, de emendas à Constituição e de leis, que visam reduzir os poderes dos ministros das Cortes Superiores. Assim como os pedidos de impeachment, e até mesmo meros convites, todas essas propostas desaparecem em gavetas no Senado e não avançam. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu recentemente com o requerimento de convite do ministro Alexandre de Moraes, onde o presidente da Casa procrastinou por semanas e depois decidiu negar o pedido, e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. Até mesmo um pedido com quase 3 milhões de assinaturas foi solenemente ignorado pelo senador Pacheco. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...