terça-feira, 24 de maio de 2022

URGENTE: Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli que arquivou notícia-crime contra Moraes e escancara parcialidade da Corte


O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que recusou a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes por cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. Entre os motivos apresentados para pedir a modificação da decisão pela reforma, a defesa de Bolsonaro explicita o tratamento diferenciado que o Tribunal vem concedendo aos casos que envolvem a pessoa do presidente da República. A petição cita vinte e cinco casos em que, ao receber notícia-crime contra o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram as peças à Procuradoria-Geral da República, jamais arquivando imediatamente por falta de indícios de crime. Em todos os casos, os ministros alegaram que não lhes cabia analisar o pedido, enviando todo e qualquer pedido à PGR, sempre com bastante publicidade. Já quando o presidente apresentou um pedido, alterou-se o entendimento do Regimento Interno para negar o pedido. 

A peça aponta: “O que se busca ressaltar com a constatação desta disparidade subjetiva é justamente essa diversidade de tratamento concedido ao ora Agravante, a qual se contrapõe ao que prevê o art. 5º da Constituição da República. Quando o Presidente da República é Noticiado, o feito tem continuidade. No entanto, quando o Mandatário Nacional figura como Noticiante, o expediente é arquivado liminarmente, não tendo prosseguimento. E esta é mais uma razão pela qual a decisão ora recorrida merece ser, data maxima venia, reformada. Ela não só contraria a Lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, como também encerra ainda que em aparência, um tratamento não isonômico, conferido em desfavor do Chefe do Poder Executivo, o que não pode ser aceito”.

Ouça o trecho da petição que escancara a diferença de tratamento dada a Bolsonaro em comparação com outros feitos que tramitam na Suprema Corte

Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal. 

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