sábado, 7 de maio de 2022

URGENTE: Ministro Kássio Nunes será relator de recurso de deputado cassado por críticas ao TSE e ao sistema eleitoral


O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, será o relator de um recurso apresentado por Fernando Francischini, o deputado estadual mais votado da história do Paraná, que teve seu mandato cassado pelo TSE. O recurso foi distribuído ao ministro Nunes Marques por prevenção, pois ele já era relator de outra ação sobre o mesmo tema. O deputado teve seu mandato cassado por ter realizado uma live poucos minutos antes do encerramento da votação. 

Durante o julgamento no TSE, o ministro Carlos Horbach alertou sobre a gravidade das sanções impostas sem que houvesse real comprovação de que a “live” do deputado pudesse ter afetado o resultado das eleições. O ministro apontou que, para ter um “resultado” efetivo em termos de votos, o vídeo teria que ter atingido eleitores do Paraná, que ainda não haviam votado, e que então iriam às urnas nos últimos instantes para então mudar seus votos em favor de Francischini. 

O ministro afirmou que, diante da gravidade das sanções impostas, seria necessária a apresentação de provas robustas e incontestes de que o vídeo alterou o resultado das eleições, acrescentando que não seriam suficientes meras presunções. O ministro Carlos Horbach foi voto vencido. 

O ministro mencionou que o julgamento do deputado Francischini dependeu de uma jurisprudência que havia sido formada naquele mesmo dia, no julgamento de ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, em que nenhuma prova havia sido juntada aos autos, mesmo “emprestando” os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Carlos Horbach deu uma “aula” de Direito ao mostrar como o caso, instaurado a partir de matérias da velha imprensa, utilizou presunções para construir uma tese, aceitando depoimentos de testemunhas suspeitas como os deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, presumindo o conteúdo de mensagens que não foram apresentadas, presumindo a existência de um “gabinete do ódio” cuja existência não foi comprovada, além da confusão proposital entre os conceitos de redes sociais e aplicativos de mensagens para reforçar a tese. 

As ações que estavam em julgamento, contra o presidente Jair Bolsonaro, foram instauradas a partir de uma única matéria da velha imprensa, com alegações fantasiosas sobre supostos “disparos de zap”. O empresário Luciano Hang, citado na matéria, processou o jornal, e, quando o caso foi analisado por um juiz de Direito, o juiz reconheceu que não havia qualquer elemento fático que justificasse a acusação e condenou a jornalista e o jornal, reconhecendo que não houve o mínimo esforço de apuração. 

O procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, juntamente com depoimentos de testemunhas suspeitas, embasam medidas extremas contra conservadores, como buscas e apreensões, censura, e até mesmo prisões. 

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Veja trecho do voto do ministro Carlos Horbach no julgamento que lançou a jurisprudência que levou à cassação do deputado Fernando Francischini.


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