terça-feira, 24 de maio de 2022

URGENTE: Senador Luis Carlos Heinze pede o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do STF


O senador Luis Carlos Heinze pediu o impeachment do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pelos recentes ataques às Forças Armadas. Ao anunciar o pedido, pelas redes sociais, o senador disse: “De um ministro da Suprema Corte esperamos manifestações nos autos, baseadas em provocações no contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e menos ainda declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos entendam que não cabe ao judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas”.

O documento, produzido por Heinze, aponta que a declaração pública de Barroso de que as forças armadas “estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo”, sem apresentar provas, caracteriza comportamento incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo que ocupa. O senador aponta ainda que a conduta do magistrado pode ser considerada atividade político-partidário, caracterizada como crime de responsabilidade previsto no art. 39 da lei 1079/50.

O senador gaúcho afirmou que o ministro Barroso extrapolou o seu papel institucional e ofendeu uma instituição inteira com suposições. O senador ressaltou que nos últimos anos o Brasil está assistindo uma politização perigosa no Poder Judiciário, com membros do STF posicionando opiniões pessoais publicamente ou publicando atos sem sustentação legislativa. Ele cita o caso que envolveu o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ). Heinze relatou: “Recebo inúmeras mensagens nas minhas redes sociais, a população não aprova o que está acontecendo com a justiça. Como representante que sou, tenho o dever de protocolar e cobrar posição do parlamento brasileiro em relação a essas arbitrariedades”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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