sexta-feira, 3 de junho de 2022

Alexandre de Moraes censura todas as redes sociais de partido político e presidente da agremiação rebate: ‘Hoje, no Brasil, ter determinada opinião política é crime’


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a censura a um  partido político, mandando bloquear as contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Segundo o perfil do STF, o bloqueio foi ordenado “em razão de postagens com ataques ao Supremo e o TSE”. 

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito sigiloso 4781, conhecido como “inquérito do fim do mundo”. Como o inquérito é sigiloso até mesmo para os investigados, que há anos não têm acesso aos autos, não fica claro se houve um pedido - seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal - para a censura ao partido ou se a decisão foi tomada de ofício, o que é comum nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro. O despacho do ministro menciona apenas uma reportagem, que teria motivado a decisão de Moraes.

A decisão do ministro lista uma série de publicações realizadas pelo perfil do partido e afirma: “Considerando a gravidade das publicações divulgadas, revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e de seus Ministros, bem como do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE e defendendo a dissolução do TRIBUNAL, é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”.

O ministro prossegue, reiterando que as supostas práticas criminosas são as falas divulgadas pelos perfis do partido. Na ausência de uma lei que tipifique os supostos crimes, o ministro cita suas próprias decisões em outro inquérito político: 

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet. 

Portanto, há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão, (Inq. 4.784, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, DJe de 11/11/2021).

É necessário destacar que o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok), ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.

O Partido da Causa Operária é o único partido de esquerda que manteve a defesa intransigente de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, mesmo quando os ataques atingiam apenas seus adversários políticos. O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, declarou: “Segundo Alexandre de Morais "cometemos crimes". Os crimes são declarações políticas. Hoje, no Brasil, ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso”.

Rui Costa Pimenta também disse: “Disseram que nós tínhamos que apoiar os desmandos do STF e em particular de Alexandre de Morais porque seria uma "luta contra o fascismo". Assim, a própria esquerda deu autoridade para impor ao país uma ditadura. É preciso denunciar o regime de arbítrio que se instalou no País. (...). Abaixo a ditadura! Liberdade de expressão e de organização”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. Agora, acrescenta-se a censura a um partido político. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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